A coordenação das actuações e dos investimentos públicos e privados no território é, tradicionalmente, uma das grandes fragilidades da nossa gestão territorial. A prática permanece excessivamente focada na elaboração dos planos de ordenamento do território, evidenciando dificuldade em articular esses planos com os instrumentos de negociação, coordenação e contratualização de actuações, de programação das políticas e da actividade corrente e com a gestão financeira e orçamental, imprescindíveis para assegurar a sua efectiva e atempada concretização.
Ciente desta dificuldade, a Ad Urbem elegeu a programação como tema do seu Encontro Anual 2012. Para orientar a apresentação de comunicações e estruturar o debate definiu 3 temas específicos:
TEMA 1 – Programação do solo nos PMOT
Pretende-se discutir a utilização das figuras legais de programação do solo nos PMOT (classificação do solo, UOPG, unidades de execução, ARU, ADUP/ACP, etc.) e a sua relação com os sistemas de execução (em particular, com o sistema de cooperação), contribuindo para uma maior capacitação dos profissionais e das instituições responsáveis na utilização desses instrumentos.Pretende-se discutir a utilização das figuras legais de programação do solo nos PMOT (classificação do solo, UOPG, unidades de execução, ARU, ADUP/ACP, etc.) e a sua relação com os sistemas de execução (em particular, com o sistema de cooperação), contribuindo para uma maior capacitação dos profissionais e das instituições responsáveis na utilização desses instrumentos.
TEMA 2 – Negociação e contratualização das actuações urbanísticas
Pretende-se discutir a utilização das figuras legais de contratualização das actuações urbanísticas (PAT, contratos para planeamento e contratos de urbanização, SRU) e sua relação com a programação municipal das principais políticas urbanas e territoriais (habitação, reabilitação urbana, mobilidade e acessibilidade, saneamento básico, etc.) e com o processo de licenciamento das operações urbanísticas. A articulação dos interesses públicos e privados e a definição das responsabilidades dos vários actores são alguns aspectos que importa aprofundar, nomeadamente através da análise das boas práticas.
TEMA 3 – Coordenação dos investimentos públicos no território municipal
Pretende-se especialmente discutir dois grupos de questões da maior importância e actualidade:
– A coordenação Estado/municípios na concepção e gestão dos programas de investimento público com impacte territorial significativo (infra-estruturas, equipamentos e serviços de interesse geral, desenvolvimento rural, apoio à inovação, eficiência energética), à luz da participação das entidades regionais e locais na configuração e gestão do próximo quadro estratégico nacional 2014-2020 e do reforço da integração territorial das intervenções sectoriais, que são preconizados nos documentos preparatórios do novo ciclo de programação comunitária;
– O novo racional que deve orientar as políticas de estruturação territorial das redes de equipamentos e serviços públicos da responsabilidade do Estado (saúde, justiça, ensino, apoio social), em substituição da antiga abordagem baseada nas grelhas de equipamentos associadas à clássica visão hierárquica dos sistemas urbanos e territoriais.
Apresente uma comunicação e venha participar no ENCONTRO AD URBEM 2012.
Vitor Campos
Comissário
