O Encontro Anual Ad Urbem 2012 é dedicado à programação na gestão territorial.
Tema que importa valorizar no actual contexto de escassez acrescida de recursos públicos mobilizáveis para o desenvolvimento e num momento histórico em que o nosso território apresenta níveis de infra-estruturação e equipamento elevados e o parque edificado se encontra claramente sobredimensionado face às necessidades populacionais e de utilização. Condições conjunturais que vêem de novo colocar-nos perante um desafio que, desde há muito, não temos querido ou sabido enfrentar: a necessidade de maior eficiência e de maior sustentabilidade nos investimentos e nas actuações territoriais.
A coordenação das actuações e dos investimentos públicos e privados no território tem sido, a par da fraca proactividade das autarquias na condução dos processos de urbanização, uma das grandes fragilidades da nossa gestão territorial. Predominantemente orientada para o licenciamento administrativo das operações urbanísticas e, mais recentemente, para a elaboração de planos de ordenamento do território, a nossa prática de gestão territorial tem cuidado pouco da organização das condições necessárias à atempada e eficiente execução dos planos, numa óptica de racionalidade e economia do desenvolvimento territorial.
A reforma legislativa de 1998-99 inovou relativamente ao antecedente, ao introduzir diversos instrumentos de programação, de coordenação e de contratualização das actuações entre entidades públicas e entre estas e as entidades privadas directamente interessadas no desenvolvimento territorial. Esse passo na modernização da nossa gestão territorial foi depois aprofundado por alterações legislativas subsequentes. Estamos concretamente a falar da melhor definição dos sistemas de execução dos planos, da introdução dos programas de acção territorial, do reconhecimento dos contratos para planeamento e dos procedimentos concursais, da afirmação da possibilidade de reversão do solo urbano em rural e da articulação entre a execução dos planos territoriais e a gestão geral dos municípios, através dos respectivos planos de actividade e orçamentos.
Todavia, como demonstra a comunicação que a Comissão Organizadora preparou e apresenta no Encontro, estes avanços doutrinários e legislativos não tiveram o desejado eco na prática das entidades envolvidas nos processos de desenvolvimento territorial.
A nossa Administração territorial permanece amarrada a regras de gestão, a formas de organização, a métodos de trabalho e a princípios, objectivos e critérios de actuação técnica e jurídico-administrativa próprias do século que passou, que não acompanharam as alterações que ocorreram na natureza e percepção dos problemas de desenvolvimento territorial nem aproveitam plenamente as possibilidades criadas pela evolução da sociedade, dos conhecimentos e das tecnologias.
A articulação entre os planos territoriais, os investimentos públicos sectoriais com impacte territorial significativo e os investimentos privados (os que são directamente dirigidos ao sector imobiliário e os que são dirigidos aos outros sectores produtivos) permanece deficiente, concorrendo objectivamente para frequentes situações de má utilização dos recursos mobilizados, tanto públicos como privados, e para a desvalorização do nosso potencial territorial, penalizando a qualidade de vida quotidiana dos cidadãos e a competitividade das empresas.
Mais do que repetidas alterações no quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e do urbanismo, devíamos concentrar-nos em melhorar o modo como o aplicamos, pois estamos essencialmente perante um problema de cultura administrativa e de qualificação e capacitação dos agentes e das organizações para práticas mais eficientes e mais consentâneas com os desafios territoriais que enfrentamos.
É para pensar e debater sobre tudo isto que a Ad Urbem convoca a comunidade técnica e científica neste dia e meio de trabalhos. A estruturar o debate estão 3 temas que cobrem o essencial do que está em causa quando falamos de programação na gestão territorial:
A programação do solo nos PMOT (tema 1) - Como devem ser utilizados os instrumentos de programação do solo (classificação do solo, UOPG, unidades de execução, ARU, ADUP/ACP, etc.) e melhorada a sua relação com os sistemas de execução ?
A negociação e contratualização das actuações urbanísticas (tema 2) - Como podem ser utilizados os instrumentos de programação e contratualização das actuações urbanísticas (PAT, contratos para planeamento e contratos de urbanização, ARU) e melhorada a sua relação com a programação municipal das principais políticas urbanas e territoriais (habitação, reabilitação urbana, mobilidade e acessibilidade, saneamento básico, etc.) e com o licenciamento das operações urbanísticas ?
A coordenação dos investimentos públicos no território municipal (tema 3) – Como melhorar a coordenação Estado/municípios na concepção e gestão dos programas de investimento público com impacte territorial significativo (infra-estruturas, equipamentos e serviços de interesse geral, desenvolvimento rural, apoio à inovação, eficiência energética), no quadro da participação das entidades regionais e locais na configuração e gestão do próximo quadro estratégico nacional 2014-2020, e qual o novo racional que deve orientar as políticas de estruturação territorial das redes de equipamentos e serviços de interesse geral da responsabilidade do Estado (saúde, justiça, ensino, apoio social), em substituição da antiga abordagem baseada nas grelhas de equipamentos associadas à clássica visão hierárquica dos sistemas urbanos e territoriais ?
Em nome da Comissão Organizadora e em meu nome pessoal,
Sejam bem-vindos ao Encontro Ad Urbem 2012.
