Os dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009, foram o tema do encontro anual da Ad Urbem de 2009, que decorreu nos dias 26 e 27 de Novembro, no LNEC.

O encontro anual da Ad Urbem fez um balanço da reforma operada pelo Decreto-Lei n.º 555/99, que instituiu o conceito de operações urbanisticas. Em 16 de Dezembro de 2009 o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) perfaz a primeira década da sua existência.

Os resumos das comunicações apresentadas no encontro anual encontram-se disponíveis para consulta, permitindo a todos os membros e interessados saber mais sobre os temas que foram apresentados pelos oradores e submetidos à discussão dos participantes.

O Encontro teve lugar no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa e decorreu nos dias 26 e 27 de Novembro do corrente ano.

Mais informações