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Câmara confirma violações do PDM de Lisboa |
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Público, 09.10.30
Três dos casos de violação do Plano Director Municipal (PDM) encontrados pelo grupo de trabalho da Câmara de Lisboa que reanalisou os processos urbanísticos apontados pela sindicância referem-se a edifícios que já estavam construídos quando se percebeu que o seu licenciamento nunca devia ter acontecido.
Um dos casos refere-se a um edifício construído no cruzamento da
Avenida da República com a João Crisóstomo que constava do inventário
municipal do património, mas que acabou por ser demolido em 2008, já
depois de o respectivo processo ter sido reanalisado pelo grupo de
trabalho. Só sobrou a fachada. O projecto de arquitectura aprovado três
anos antes violava o PDM e a autarquia só decidiu pela nulidade do acto
já em 2008. A demolição foi autorizada pela autarquia, apesar de o
edifício se encontrar "em razoável estado de conservação" e ter
"valores patrimoniais a preservar", refere um relatório do grupo de
trabalho.
Nos outros dois edifícios já construídos à data da reanálise dos
processos, a equipa técnica optou por desaconselhar qualquer medida,
dado "o tempo entretanto decorrido". É o caso de um prédio de habitação
construído na Rua do Conde de Redondo n.º 4, um caso deferido pela
autarquia em 2004 apesar de também violar o PDM por ter um piso a mais
e não possuir lugares de estacionamento suficientes. De acordo com o
grupo de trabalho, este processo foi apreendido pela Procuradoria-Geral
da República.
O outro caso de violação do PDM que já não terá qualquer consequência
refere-se a um edifício na Rua de Duarte Galvão, também com pisos a
mais. No entanto, depois de entregues novos elementos que não alteraram
o projecto, o processo foi deferido em Fevereiro de 2004, contra a
informação técnica, que apontava a violação do PDM, segundo a Lusa.
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