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Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas |
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Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento Fernanda Paula Oliveira
Editora: Almedina
O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os
loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar
como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais
pertencentes ao mesmo titular, tendem a multiplicar- se com a figura
das unidades de execução que “empurram” os proprietários abrangidos
para processos associativos e, desta forma, para loteamentos conjuntos.
Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre os
efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações
urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários
e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam quando
ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo.
Parte I
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal
Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do
Território e das Cidades
Parte II
Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo
Parte III
Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal
Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário
de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
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