Público, 10.09.09, Inês Boaventura
A Câmara de Lisboa aprovou ontem, com os votos contra do movimento Lisboa com Carmona e do PSD, "o modelo urbano desenvolvido no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente". Vários vereadores, incluindo do PS, questionaram a viabilidade da construção do auditório com dois mil lugares previsto no plano, mas António Costa garantiu que há "mais do que uma entidade" interessada no investimento.
Na prática, a aprovação da proposta significa, como explicou o
vereador Manuel Salgado, que o instrumento de planeamento desenvolvido
pelo gabinete Aires Mateus & Associados será agora enviado para a
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo, para que esta proceda à audição das entidades competentes e
elabore um parecer. A constituição de direitos para os proprietários
dos terrenos, frisou o vice-presidente da autarquia, só ocorrerá numa
fase posterior do processo, quando o plano for aprovado pela Assembleia
Municipal de Lisboa e publicado em Diário da República.
A explicação destinava-se aos eleitos pelo PSD, que no início da
reunião camarária tinham ameaçado abandonar a sala por se dizerem
"indisponíveis para participar na discussão e na votação de elementos
de planeamento numa câmara que está a um mês de eleições". "Não achamos
ético nem sequer sério", acusou a vereadora Margarida Saavedra,
afirmando que a aprovação de algumas das propostas seria "meramente
campanha eleitoral" porque, em seu entender, teriam que voltar a ser
votadas pelo próximo executivo antes de irem à assembleia municipal.
A ameaça do PSD, que foi apelidada de eleitoralista e muito criticada
por todas as outras forças políticas, acabou por não se concretizar.
Quanto ao facto de a titularidade do Parque Mayer estar a ser discutida
em tribunal, também levantada por Margarida Saavedra, António Costa
explicou que a sua opção foi fazer aquilo que podia enquanto não havia
uma decisão judicial.
"Elaborar o plano de pormenor é uma competência municipal em qualquer
parte da cidade", disse o presidente, acrescentando que a definição dos
usos e edificabilidades dará à autarquia "uma base sólida e
indiscutível para calcular o valor" do Parque Mayer se um dia decidir
avançar com a expropriação do terreno ou com a sua aquisição.
A construção prevista de um auditório com dois mil lugares foi
questionada por vários vereadores (incluindo os eleitos pelo PS Cardoso
da Silva e Manuel Salgado), que lembraram a existência de equipamentos
culturais próximos, como o São Jorge, o Tivoli e outros na Rua das
Portas de Santo Antão e na Praça da Alegria. Carmona Rodrigues frisou
aliás que a oportunidade deste investimento foi questionada pelos
próprios serviços camarários.
Vários interessados
António Costa respondeu que "mais do que uma
entidade demonstrou interesse e vontade em construir e explorar um
equipamento com esta dimensão", admitindo no entanto que "ninguém pode
garantir que essas intenções no momento certo se concretizem". O
presidente afirmou que o equipamento não será construído com verbas
municipais, defendendo ainda que se trata apenas de uma possibilidade,
já que o plano de pormenor vive sem o auditório.
Na reunião de ontem, o vereador Ruben de Carvalho distribuiu um
parecer dos serviços jurídicos da autarquia, no qual se conclui que,
com a anunciada construção de uma subestação eléctrica em Monsanto "o
Governo e a REN [Redes Energéticas Nacionais] violam clara e
ostensivamente" a Lei de Bases da Política Florestal. No documento
diz-se ainda que a obra "está obrigatoriamente sujeita" a avaliação de
impacte ambiental, acrescentando-se que "continua a não ser claro" se
tal aconteceu, "tudo parecendo apontar para que não o tenha sido".
Apesar disso, os serviços jurídicos concluíram que a Câmara de Lisboa
não tem bases para avançar com uma providência cautelar para travar a
subestação eléctrica porque os serviços camarários ouvidos, incluindo a
Divisão de Matas, "pronunciaram-se favoravelmente", pelo que "não é
possível provar em juízo que a construção irá causar lesão ao Parque
Florestal de Monsanto". No parecer recomenda-se assim que ao executivo
camarário "desencadeie junto do Governo as medidas de carácter
administrativo que entender necessárias para impedir que se construa a
subestação".
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