Qualquer castigo partirá de uma proposta do vereador responsável pelo pelouro depois de o município receber esse documento, disse à agência noticiosa Lusa fonte da autarquia. Depois de elaborada pelo vereador, a proposta será votada em reunião de câmara. O PÚBLICO tentou saber junto da câmara que funções desempenham neste momento nos serviços os arquitectos António Vaz Afonso e Manuel Pedro Simões, mas sem sucesso.

O caso envolve uma construção na Travessa da Ilha do Grilo, no Beato. O Ministério Público acusa os dois técnicos de terem violado conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção, imparcialidade e lealdade a que se encontravam obrigados. Segundo a acusação, conseguiram que a câmara aprovasse um projecto que violava as normas e regulamentos, não respeitava o "ritmo das fachadas" e ultrapassava a média da cércea (mais um piso) do local.

Naquela zona, o PDM só permitiria construir 1230 m2 de área bruta, e não os 1840 que acabaram por ser autorizados.