Público, 18.07.2009, Patrícia Carvalho

A Câmara do Porto já tem um novo acordo extrajudicial para resolver o problema dos terrenos do Parque da Cidade. Segundo a solução apresentada ontem pelo presidente Rui Rio, os terrenos do parque do consórcio Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França passam para a posse da autarquia assim que este acordo for aprovado pelo executivo (o que deverá acontecer na terça-feira), ratificado pela assembleia municipal e visado pelo Tribunal de Contas.

A câmara fica, contudo, com um ano para tentar vender em hasta pública os imóveis cedidos no âmbito do acordo e cujas ofertas actuais de compra não chegam ao valor pretendido. Fonte do consórcio garante que não vai esperar pelo dinheiro um ano e que o receberá mal os terrenos do parque passem para o município.

O primeiro acordo para o Parque da Cidade caducou, mas, depois disso, o consórcio apresentou, na mesma, à Câmara do Porto "um conjunto de empresas interessadas em comprar cada um dos terrenos" (excepto uma parcela em Aldoar) que o município se propunha ceder, com o objectivo de anular os processos judiciais em curso contra a autarquia. Contudo, apenas em três casos (o parque de estacionamento do Campo Alegre, o matadouro e os direitos construtivos da Via Nun'Álvares) a oferta foi idêntica ao valor pretendido, tendo ficado todas as outras abaixo do esperado.Rui Rio explicou que as propostas de aquisição dos terrenos não ultrapassam os 40,4 milhões de euros, quando a indemnização que a câmara se propôs pagar ao consórcio é de 43,9. Como a autarquia será a responsável pelo pagamento do diferencial (cerca de 3,5 milhões de euros), a câmara acordou o prazo de um ano para tentar obter um preço melhor para todas as parcelas, com excepção da Via Nun'Álvares, recorrendo à hasta pública. "Foram firmados contratos promessa com os interessados, pelo que temos a certeza que podemos vender essas parcelas pelo valor conseguido até agora. Entretanto, a câmara fará a hasta pública para ver se consegue que o mercado pague mais que o valor conseguido pelo consórcio", explicou Rio.

Rio frisou ainda que, independentemente dessa hasta pública, os terrenos do Parque da Cidade passam para a posse da município assim que a proposta actual tenha o visto do Tribunal de Contas, terminando também os processos judiciais. O presidente não esclareceu quando é que o consórcio receberá a indemnização de 43,9 milhões, garantindo apenas que a câmara não adiantará esse dinheiro. Fonte do consórcio confirmou ao PÚBLICO a assinatura do acordo e garante que vai receber o dinheiro rapidamente. "Haverá mecanismos que salvaguardem este caso. Quando os terrenos passarem para a câmara, o dinheiro passa para nós", disse. No caso da Nun'Álvares foi comunicado à CMVM um contrato entre um consórcio - Sonae Capital e RAR Imobiliária -, a câmara e terceiros "através do qual [o consórcio] dispõe de um direito de aquisição" de terrenos "a exercer no prazo de três anos, com prorrogação possível por dois anos".