Público, 18.06.2009, Inês Boaventura

O Governo determinou a suspensão, a partir de hoje e por um período de dois anos prorrogável por mais um, do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa para permitir a implantação no Parque Florestal de Monsanto de uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Electricidade. A oposição camarária, que chumbou em bloco a suspensão, fala numa "grave lesão do interesse municipal ambiental" e numa "ofensa aos valores do poder local e da própria cidadania".

Na resolução do Conselho de Ministros ontem publicada no Diário da República diz-se que "os estudos técnicos e ambientais realizados indicaram que a localização mais adequada para esta nova subestação corresponde aos terrenos imediatamente adjacentes ao actual posto de corte da EDP Distribuição", numa zona de Monsanto próxima da CRIL, na freguesia de São Francisco Xavier. A nova infra-estrutura vai ser implantada numa área de 5305 metros quadrados, "incluindo a execução de acessos".

Para decretar a suspensão do PDM, o Governo invoca o "manifesto interesse público" da construção da subestação, destinada a alimentar a zona entre a Ajuda e o Cais do Sodré, bem como as freguesias de Algés e Carnaxide, e o "evidente interesse regional e nacional da sua urgente entrada em serviço".

Estes argumentos, e o cumprimento proposto pelo vereador Manuel Salgado de "medidas minimizadoras" como a compensação da autarquia pelo derrube de árvores e a plantação de igual número de espécies numa outra área de Monsanto, não convenceram a oposição camarária, que chumbou em bloco a suspensão do PDM. A proposta, votada em Maio, foi rejeitada com dez votos contra, com os votos favoráveis dos seis eleitos do PS e do vereador Sá Fernandes.

Ontem, o PCP insurgiu-se em comunicado contra aquilo que diz ser "mais um caso de mau uso do conceito de interesse nacional por parte do Governo", através do qual se vai "esquartejar Monsanto para benefício da EDP, sem Estudo de Impacte Ambiental e contra a vontade de maioria dos eleitos na câmara". O partido acrescenta que com a construção da subestação se coloca, "sem contrapartidas significativas, uma parcela municipal nas mãos de uma empresa privada (...), levantando suspeitas de condições menos onerosas de realização da obra face às possíveis alternativas".

Já os Cidadãos por Lisboa acusam o Governo de "perpetrar um atentado contra o Parque Florestal de Monsanto" que, diz o movimento em comunicado, "não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há outras alternativas de localização". Quanto aos estudos ambientais, o grupo liderado por Helena Roseta diz que "não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacto ambiental".