Público, 03.06.2009, Margarida Gomes
AS 17 mil pessoas que residem na degradada urbanização Vila d'Este, em Gaia, e que há duas décadas aguardam por uma intervenção profunda com vista à requalificação daquele bairro, ganharam ontem um aliado de peso: o candidato do PSD ao Parlamento Europeu, que se comprometeu a interceder junto daqueles que têm responsabilidades políticas para desbloquear "os obstáculos" que diz estarem a ser levantados pelo Governo e que impedem que as obras de requalificação avancem.
Incomodado com o que lhe contou o vice-presidente da Câmara de Gaia
Marco António Costa, Paulo Rangel alertou para o cenário de uma
"situação explosiva que pode acontecer em qualquer momento, dadas as
expectativas que se geraram nos moradores". Expectativas, frisou, "que
não têm correspondência prática, porque o Governo está a recuar nos
compromissos que assumiu", disse o candidato, enfatizando que esta
situação "faz duplicar os riscos". "Estamos a falar de uma questão
social fundamental para o concelho de Gaia, para o distrito do Porto e
para o país", declarou o líder da bancada do PSD, numa conferência de
imprensa ao lado de Marco António Costa.
Elogiando o desempenho de Luís Filipe Menezes à frente da Câmara de
Gaia, Rangel defendeu uma "intervenção decisiva" em Vila d'Este: "É
inaceitável que, mais uma vez a propósito de fundos europeus, haja mais
entraves e obstáculos a este projecto", apesar de o Governo já ter
contratualizado com a autarquia e os parceiros envolvidos o
financiamento da obra, acusou.
Ao lado do vice-presidente da câmara, o candidato ao PE acusou o
"Governo de estar a dar a machadada final na maior ferida que existe em
Gaia em termos urbanos", classificando o caso como "kafkiano". E não
hesitou em dizer que "este é o dia em que os processos kafkianos saíram
dos tribunais e entraram nos fundos europeus". Depois, prometeu "ser
vigilante". "Assumo o compromisso de aceitar o repto do senhor
vice-presidente da câmara", disse, antes de partir para o elogio: "O
dr. Marco António Costa é uma das pessoas que mais têm acarinhado a
requalificação de Vila d'Este, digo isso sem qualquer favor." Rangel
advertiu depois para a necessidade de haver uma "boa utilização dos
fundos comunitários para combater as irracionalidades urbanas e, já
agora, para combater a crise".
Marco António Costa lembrou que desde 1997 que a "Câmara de Gaia faz um
esforço para reabilitar aquele aglomerado urbano, no qual o Estado tem
responsabilidades". Sem entender as "reservas e os entraves" levantados
agora pelo Governo devido à interpretação de um regulamento, o
vice-presidente afirma que a câmara "não vai deixar cair" o projecto,
mas deixa claro que vai accionar o Estado, caso não sejam
disponibilizadas as verbas para pôr em marcha o projecto. Numa carta
subscrita por Carlos Duarte Oliveira, vogal executivo da Comissão
Directiva do ON. 2- O novo Norte, afirma-se que, "atendendo ao n.º2 do
artigo 7.º do Regulamento Comunitário 1080/2006 (...) surgiram dúvidas
quanto à elegibilidade das despesas correspondentes à componente 1-
Obra de execução de requalificação dos edifícios de Vila d'Este - Fase
1, incluída no programa de acção para a regeneração e requalificação
urbana - Urbanização de Vila d'Este - fase 1, uma vez que a intervenção
prevista incide sobre fachadas e coberturas de edifícios de habitação".
O autarca explicou ainda que a candidatura ao QREN apresentada pela
autarquia e pela empresa municipal Gaia Social foi aprovada em 29 de
Julho de 2008 e que, na sequência dela, foi elaborado o relatório de
análise de propostas do concurso público para adjudicação da
empreitada.
CCDR garante não ter assinado contrato de financiamento
São desencontradas as versões da Câmara de Gaia e da Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) - na qual está
integrada a equipa gestora do Programa operacional do Norte, o ON.2 -
sobre os apoios à requalificação de Vila d'Este. Fonte da CCDRN
garantiu ao PÚBLICO que a Câmara de Gaia ainda não apresentou
qualqualquer candidatura para a reabilitação daquela urbanização.
Segundo a mesma fonte, no ano passado foram aprovados dois programas de
acção apresentados por Gaia (o segundo dizia respeito ao centro
histórico) que, num prazo de um ano, que termina a 31 de Julho,
poderiam dar lugar a candidaturas específicas para acções concretas,
com projectos de execução. No caso de Vila d'Este, a percepção de que o
regulamento comunitário sobre a aplicação dos fundos impede o apoio a
intervenções em fachadas e coberturas de edifícios privados levou a
CCDRN, diz a fonte, a pedir esclarecimentos ao Instituto Financeiro do
Desenvolvimento Regional, tutelado pelo Ministério do Ambiente.
A resposta às dúvidas suscitadas ainda não chegou, explica o elemento
da comissão, lembrando que a CCDRN já fez saber à Câmara de Gaia que
também considera importante para "a valorização da paisagem urbana e do
ambiente social" a intervenção que a autarquia pretende levar a cabo
nas fachadas dos prédios.
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