Público, 03.06.2009, Jorge Talixa

A fase final de discussão do futuro Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira conduziu a uma proposta que aumenta em 200 hectares as áreas destinadas a actividades económicas, mas rejeita sugestões dos munícipes e dos autarcas locais para a criação de novas zonas empresariais em freguesias rurais.

O documento resultante da análise final da comissão técnica de acompanhamento segue agora para parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, antes da votação final nos órgãos autárquicos municipais e da apreciação em Conselho de Ministros. O PDM vila-franquense deverá ser, assim, um dos primeiros a concluir o processo de revisão.

Mas esta última versão da proposta de revisão continua a motivar críticas da oposição, com a CDU a criticar o "excesso" de áreas para construção de habitação e o PSD a reclamar mais áreas para instalação de empresas. Maria da Luz Rosinha, presidente da edilidade vila-franquense, sublinha que "o controle da expansão urbana, desde logo nas freguesias do Sul e o apoio à criação de condições para a instalação de unidades económicas geradoras de emprego" foram preocupações do executivo socialista. Admitiu, contudo, que "não foi possível ir tão longe quanto gostaríamos, sobretudo quanto à disponibilidade de áreas para a fixação de empresas e de pessoas em áreas rurais".

O processo de revisão iniciou-se em 1997, mas sofreu alterações impostas pelo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado em 2001, e a recente legislação que obriga a um estudo ambiental estratégico. Só no final do ano passado se realizou a discussão pública da proposta final de revisão e o documento daí resultante aumenta em cerca de quatro por cento as áreas urbanas e urbanizáveis, sobretudo pela transferência de classificação de solos não ocupados integrados em espaços industriais como o da Indústria Aeronáutica de Portugal.

Nesta fase final de discussão foi reduzida de dois para um hectare a área mínima das parcelas rurais para construção de habitação própria e registou-se um aumento de 200 hectares nas áreas para actividades económicas. João Rebolo, arquitecto que acompanha o processo de revisão, frisa que a proposta admite a possibilidade de construção de mais 19 mil fogos no concelho, que se considera "adequado ao que se estima que seja a procura".