in Público, 27.05.2009, Inês Boaventura

Criar ligações ferroviárias entre o novo aeroporto, no concelho do Montijo, e o Oeste, mas também entre aquela infra-estrutura e as linhas de Sintra e Cascais são algumas das propostas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa, cujo processo de alteração deverá estar concluído até Janeiro de 2010.

Uma das principais apostas do plano em termos de mobilidade será, segundo uma nota distribuída on-
tem, "assumir a rede ferroviária como espinha dorsal da estruturação do território metropolitano". Para tal propõe-se o lançamento do estudo de viabilidade da constituição de "uma circular ferroviária exterior" formada por três eixos: uma ligação Torres Vedras-Loures-Setúbal; uma ligação entre as linhas de Cascais e Sintra; um ramal dessa ligação, a partir de Loures, à Linha do Norte.

Em relação ao Oeste, a ideia, como explicou o geógrafo Jorge Gaspar, é que passe a existir, por exemplo de hora a hora, um comboio directo entre Torres Vedras ou as Caldas da Rainha e o novo aeroporto. Para tal, explica o coordenador de duas das equipas sectoriais que estão a trabalhar na alteração do PROT, seria necessário renovar a linha ferroviária existente e criar algumas ligações em falta, num projecto que poderia ser faseado, chegando numa primeira fase por exemplo apenas ao metro de Odivelas.

Metástases da desordem
O investimento preconizado nas acessibilidades ferroviárias, sublinha o geógrafo, constituiria também um instrumento para "ajudar a criar ordem no espaço da margem norte" da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde têm ocorrido "processos de ocupação urbana de forma bastante disfuncional". "O eixo de Sintra pode ser feio mas há um ordenamento", afirmou Jorge Gaspar, fazendo o contraponto com áreas não dotadas de ferrovia, como Loures, onde há "metástases em todas as direcções".

Num balanço dos trabalhos de alteração do PROT, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Fonseca Ferreira, adiantou que o documento propõe ainda "uma ligação em circular" nos concelhos de Oeiras, Amadora, Odivelas e Loures, "provavelmente em metro de superfície", para a qual deverão ser reservados corredores. Jorge Gaspar chamou a este projecto "a CRIL [Circular Regional Interior de Lisboa] do eléctrico rápido ou do metro ligeiro".
Ainda no capítulo da mobilidade, um dos mais focados na apresentação de ontem, o geógrafo mencionou também a importância de assegurar a expansão do Metro Sul do Tejo, para que este deixe de ser apenas "uma linha" e se converta em "rede".
A alteração do PROT foi decidida pelo Governo em Maio de 2008, com o objectivo de reflectir o impacto na região de infra-estruturas a construir nos próximos anos, como a rede de TGV, a terceira travessia do Tejo, as plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão e o novo aeroporto em Alcochete.

Não há PROT que resista ao "território mais ingovernável que temos no país"

A Área Metropolitana de Lisboa é, na opinião do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, "o território mais ingovernável que temos no país". Isto porque, explica Fonseca Ferreira, na área em que vivem 2,7 milhões de habitantes intervêm 18 municípios, a própria CCDR e "dezenas" de organismos da administração central, fazendo com que haja um total de "40 ou 50 entidades" envolvidas, "sem uma coordenação eficaz entre elas".

Com o objectivo de inverter esta realidade, a governabilidade foi eleita como uma das prioridades do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) que se encontra em alteração, juntamente com a investigação e desenvolvimento, internacionalização, sustentabilidade e coesão social. "Não vale a pena ter boas propostas se a Área Metropolitana de Lisboa não vier a ter melhor governabilidade", sublinhou Fonseca Ferreira, defendendo que, com a situação actual, "não há PROT que resista".

Lembrando que os planos directores municipais dos 18 municípios estão já em revisão ou prestes a iniciar esse processo, o presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo destacou a importância de tal ser feito de forma "estreitamente articulada" com a alteração do PROT. Para garantir essa "interacção muito estreita" já houve reuniões com a Junta Metropolitana de Lisboa e com as autarquias, que no início de Junho deverão receber a primeira versão daquele documento, que será depois alvo de um novo debate, que permitirá chegar ao chamado anteprojecto.

Fonseca Ferreira sublinhou ainda a "necessidade de uma maior coordenação entre os portos de Lisboa e de Setúbal", defendendo que estes devem ter "uma administração única". "Senão andamos com estratégias de desperdícios", lamentou o responsável da CCDR.