in Público, 01.05.2009, Samuel Silva

A Câmara de Braga embargou no mês passado a obra de um empreendimento imobiliário por falta de licença de construção. Só que a acção da autarquia acontece praticamente um ano após o início da construção do prédio, promovido por uma empresa que tem entre os seus sócios um genro de Mesquita Machado, e situado numa zona fortemente urbanizada da cidade. Desvalorizada pelo autarca socialista - "Todos os dias assino despachos de embargo", nota -, a situação foi ontem denunciada pelos vereadores do PSD.

"Estamos em crer que não serão casos avulsos. O que nos preocupa é a forma de gerir estes processo por parte da câmara", criticou o líder dos sociais-democratas, Ricardo Rio. O vereador da oposição aponta a existência de uma "mentalidade de facto consumado" na gestão dos licenciamentos imobiliários, que faz com que as construtoras se sintam à vontade para agir contra a lei. "É esta má prática da câmara que mostra que vale a pena não cumprir, desde que se paguem as multas", sublinha Rio.

O empreendimento de Lamaçães tem cerca de 25 mil m2 destinados a escritórios e comércio e começou a ser construído no início de 2008. A obra só foi embargada pelos serviços municipais a 9 de Fevereiro, tendo sido evocada a falta de licença de construção. O pedido de licença foi feito depois dessa data, a 18 de Fevereiro, sendo a licença de construção emitida pela autarquia 15 dias depois. Ainda antes de a câmara ter emitido esse documento algumas das lojas já se encontravam vendidas e com anúncios da sua abertura no exterior.

Depois do embargo, os serviços autárquicos abriram um processo de contra-ordenação contra a promotora da obra, que resultou no pagamento do dobro das taxas de construção. A obra é promovida pela construtora bracarense CCR, em parte detida por um dos genros do presidente da câmara, Mesquita Machado. O autarca considerou "uma baixeza" do PSD a escolha desta obra como forma de criticar a política de licenciamentos municipal.