in Público, 28.04.2009

O Governo informou ontem que a empresa que colocou blocos de pedra nos acessos públicos às arribas da praia de São Rafael, em Albufeira, foi notificada da ilegalidade da intervenção e será sancionada em processo de contra-ordenação. A garantia foi dada pelo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, em resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda (BE), assinado pela deputada Alda Macedo, que dava conta de este ser o terceiro crime ambiental cometido pela promotora da obra

- a Multivolume, empresa do grupo Carlos Saraiva, que tem como administradora Margarida Magalhães, antiga vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, no mandato de João Soares. O BE considerou serem "necessárias medidas urgentes para evitar que estes atentados continuem a ser cometidos" e fez três perguntas ao ministro: "Como justifica que se continue a deixar construir em zonas de arribas?"; "que sanções vão ser aplicadas ao promotor da obra em virtude dos crimes ambientais praticados?"; e "que medidas vai o Ministério adoptar para evitar que estes atentados sejam cometidos?".

O ministério afirma que "a intervenção efectuada pela Multivolume - Investimentos Imobiliários SA, empresa promotora do Hotel de São Rafael, para além da remoção de infra-estruturas (...), consistiu apenas na colocação de blocos de pedra para a construção de um muro". Segundo o ministério, a remoção das infra-estruturas referidas foi feita ao abrigo de um aditamento ao alvará de lotea-mento, no qual a câmara reduziu a área urbanizável em 40 por cento. A obra ficará agora parada até que seja aprovado um projecto de arranjo dos acessos à praia.