in Público, 21.04.2009, Inês Boaventura

As actuais instalações do Tribunal da Boa-Hora, na Rua Nova do Almada, deverão passar a acolher o Tribunal da Relação de Lisboa, segundo uma proposta do Ministério da Justiça. A Câmara de Lisboa está a estudar a cedência de um terreno à Sociedade Frente Tejo, como forma de a compensar pela não transformação do antigo convento num hotel de charme, conforme estava previsto no plano desta sociedade para a zona ribeirinha.

A concentração na Rua Nova do Almada dos serviços do Tribunal da Relação que funcionam em dois edifícios na zona da Baixa, está a ser negociada entre o secretário de Estado adjunto e da Justiça, a Câmara de Lisboa e a Sociedade Frente Tejo, a quem o Governo determinou a afectação das instalações do Tribunal da Boa-Hora. O assessor de imprensa do Ministério da Justiça, Ricardo Pires, garante que a ideia "foi bem recebida" pela autarquia, bem como pelo presidente do Tribunal da Relação.

A hipótese em estudo inclui igualmente a transferência para o Tribunal da Boa-Hora, que a partir de Julho vai funcionar no Parque das Nações, da Procuradoria Distrital de Lisboa do Ministério Público. Ricardo Pires admite que "serão necessárias obras" para acolher os novos serviços, mas sublinha que "nunca de tão elevada monta" como aquelas que seriam necessárias para a manutenção da Boa-Hora no local.

O presidente da autarquia já se mostrou favorável a esta alteração dos planos iniciais, estando a estudar, segundo o seu assessor de imprensa, a cedência à Sociedade Frente Tejo de um terreno como forma de compensação. "A câmara não tem que o fazer, mas admite, se for vontade da sociedade, encontrar um terreno que esta possa usar para rentabilizar", explicou Duarte Moral.

Ontem, em conferência de imprensa, o porta-voz do Movimento para a Defesa da Boa-Hora, Rui Rangel, manifestou a sua satisfação com a não privatização do antigo convento, objectivo que considera estar "no bom caminho para ser atingido". Na segunda-feira, o movimento vai reunir-se com o ministro da Justiça, de quem espera obter "uma garantia oficial" de que o projecto de transformação num hotel de charme foi definitivamente afastado.

Rui Rangel continua a lamentar a transferência do Tribunal da Boa-Hora para o Parque das Nações, para instalações que diz não terem "dignidade" para o efeito, mas sublinha que "fundamental é a não desafectação do património público" do edifício na Rua Nova do Almada. "Tem 166 anos de história de justiça, que vem desde a monarquia constitucional e ultrapassou o Estado Novo", lembra o presidente da Associação Juízes pela Cidadania.

"É um edifício que pertence aos lisboetas, à cidade de Lisboa", concluiu Rui Rangel, afirmando que "afectá-lo a um qualquer hotel é um acto antilisboeta". Caso a manutenção do local na alçada do Ministério da Justiça não se venha a concretizar, o movimento mantém "em carteira a possibilidade de recorrer à via judicial com uma acção popular".

Para assinalar os 166 anos da Boa-Hora ao serviço da justiça e para defender a sua preservação, o movimento vai promoverá iniciativas comemorativas no mês de Maio. Nos dias 14 e 21, às 20h30, os claustros do palácio vão ser palco de várias actividades, como uma peça de teatro sobre a justiça da Boa-Hora. Mário Soares, o ex-ministro da Justiça Vera Jardim, o arquitecto Ribeiro Telles, a juíza-presidente do Tribunal da Boa-Hora Ana Teixeira, Marcelo Rebelo de Sousa e o historiador Fernando Rosas são alguns dos oradores.