in Público,17.04.2009, Vítor Costa

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vendeu um imóvel em hasta pública que penhorou a um contribuinte com dívidas, mas o Inag - Instituto da Água I.P. diz que esse imóvel pertence ao domínio público marítimo e, como tal, não pode ser vendido nem penhorado. O instituto já colocou duas acções em tribunal, mas a venda foi realizada e a empresa que tentou adquirir o imóvel já entregou ao Estado mais de 350 mil euros, que agora quer reaver. A DGCI diz, no entanto, que apenas o fará quando houver decisão sobre o processo colocado pelo Inag.

O sonho dos sócios da Celfe, uma empresa do ramo imobiliário com sede no Estoril, era comprar O Narciso, o nome de uma residencial com restaurante situada na praia de Carcavelos, na linha do Estoril (ver caixa). E foi esse sonho que se começou a tornar realidade no início do ano passado, quando a DGCI anunciou que iria vender o imóvel depois de o ter penhorado. Mas antes desse anúncio já muito tinha acontecido sem que os compradores tivessem conhecimento. Desde 2003 que uma série de acontecimentos se vinham desenrolando que culminariam no actual pesadelo dos sócios da Celfe.

O primeiro acontecimento data de 2003. A empresa que explorava o empreendimento entregou na Conservatória do Registo Predial (CRP) de Cascais um pedido de aquisição por usucapião do referido imóvel. Passados menos de seis meses, já em Janeiro de 2004, o registo foi tornado definitivo. Entretanto, a sociedade que, com licenças concedidas pelo Estado, explorava O Narciso havia acumulado várias dívidas fiscais. E, face a essas dívidas, em Setembro de 2004 é registada na CRP de Cascais a primeira penhora realizada pelo fisco sobre o imóvel. A dívida ascendia a 5100 euros. Em Janeiro de 2005 é registada uma nova penhora, agora de um valor superior a 64.600 euros. E ainda em 2005, mas em Junho, há uma terceira penhora por dívidas fiscais superiores a 1300 euros.

O início do fim de um sonho
Até aqui nada fazia prever o que vinha de seguida. Em Dezembro de 2006, é feito novo registo na CRP de Cascais. O Instituto da Água tinha colocado uma acção em tribunal onde pedia que fosse anulado o registo do imóvel a favor da sociedade que explorava a residencial/restaurante.

O Inag pedia que, "dando-se provada a dominialidade do Estado sobre o prédio em litígio", fosse anulado o referido registo. Sobre este processo ainda não há, no entanto, uma decisão judicial.
Apesar do processo, as penhoras do imóvel realizadas pela DGCI estavam feitas e o fisco avançou, já em 2008, para a venda do imóvel. O anúncio desta venda foi publicado online pela DGCI e especificava que os potenciais compradores deverim apresentar as suas propostas em carta fechada, sendo o valor patrimonial do imóvel de 857.390 euros. As propostas teriam de ser entregues até dia 2 de Fevereiro do presente ano e a abertura das propostas seria feita no dia seguinte. E foi o que aconteceu. Os sócios da Celfe avançaram com uma proposta de 900.100 euros, venceram e viram-se perto de concretizar o seu sonho. Efectuaram o pagamento de um terço desse valor nesse mesmo dia e entregaram ao Estado 300.033 euros. Mas a este valor juntaram ainda 58.506,50 euros correspondentes ao pagamento do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e 7200 euros de imposto do selo. Foram entregues à DGCI 365.739,50 euros.

O sonho dos sócios da Celfe estava quase concretizado, bastava agora que, no prazo de 15 dias, efectuassem o pagamento dos restantes dois terços ainda em dívida.

A certeza de um pesadelo
Mas ao mesmo tempo que o sonho estava perto de se concretizar, também o pesadelo se aproximava. Nesse mesmo dia, um representante do Instituto da Água alertou a DGCI para a acção que tinha colocado em tribunal, informou que essa acção ainda se encontrava a decorrer e que considerava a venda nula. De seguida, avançou com uma nova acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra onde pede que a venda seja anulada.

Também este processo ainda se encontra a decorrer, e, apesar de a venda não ter sido anulada, foi suspensa. A Celfe não teve de efectuar mais nenhum pagamento, mas continua a aguardar que os mais de 350 mil euros entregues sejam devolvidos. Ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças disse que aquele valor só será devolvido quando houver decisão do tribunal em relação à acção colocada pelo Inag.
O Inag confirmou ao PÚBLICO a existência das duas acções, mas não fez mais comentários sobre todo este processo.