in Público, 17.04.2009, Inês Boaventura

A criação de um fundo municipal destinado à urbanização e habitação, o lançamento de dois hotéis sociais para receber pessoas cujas casas estão em obras, a constituição de uma bolsa de habitação na Baixa e uma operação de formação profissional para a reabilitação são alguns dos projectos propostos no âmbito do Programa Local de Habitação (PLH), cuja matriz estratégica deverá ser sujeita a consulta pública em Maio.

Ontem, durante a conferência de imprensa de apresentação da primeira fase do programa, a vereadora Helena Roseta defendeu a necessidade de a Câmara de Lisboa adoptar "uma nova geração de políticas de habitação", que dê prioridade à reabilitação, e à garantia de condições mínimas de habitabilidade em todos os fogos, em detrimento de construção nova. Para a coordenadora do PLH, no topo das prioridades municipais deve estar aquilo a que chama "bairros de intervenção prioritária", que incluem áreas urbanas de génese ilegal, mas também bairros considerados "críticos".

Na óptica de Roseta, entre estes contam-se os bairros municipais da Boavista e do Padre Cruz (com 2475 fogos), bairros com "problemas graves de segurança e habitabilidade" como o da Liberdade e o de São João de Brito (com 316 fogos), bem como "bairros de génese SAAL [serviço de apoio ambulatório local] com processos administrativos abortados e hoje 'terra de ninguém'". Estes últimos, com um total de 796 fogos, incluem o bairro Portugal Novo, nas Olaias, palco de desacatos no início de Março.

A participação dos moradores dos bairros da Câmara de Lisboa na resolução dos seus problemas habitacionais é outra das medidas que a coordenadora do PLH quer ver aplicada na tal nova geração de políticas de habitação, por exemplo através da constituição de cooperativas de inquilinos que participem na conservação e gestão dos imóveis. Outra ideia de Ro-
seta é que a acção do sector cooperativo, que actualmente versa apenas novas construções, seja alargada à reabilitação urbana.

Colocar fogos no mercado
Segundo o relatório da primeira fase do plano, existem na cidade 4699 edifícios devolutos, realidade que a vereadora acredita que só poderá ser revertida se forem estabelecidas "medidas de incentivo" para a colocação dos fogos no mercado. Entre estas, refere a criação de um seguro de renda para suportar situações de incumprimento por parte dos inquilinos e de uma bolsa de imóveis para arrendamento pela Internet que inclua a oferta e a procura de fogos municipais, privados e institucionais. Outra proposta é o lançamento de "um RECRIA [Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados] para o inquilino", de forma a "antecipar os prazos para colocar as casas no mercado", já que as obras passariam a ser feitas pelos inquilinos.

A vereadora defendeu ainda a criação de um fundo municipal cujas verbas só poderiam ser utilizadas para as áreas de urbanização e habitação, manifestando-se contra a alienação de imóveis municipais "para tapar buracos do orçamento". Roseta lembrou que "os terrenos expropriados por Duarte Pacheco estão a esgotar-se", pelo que a autarquia "devia estar a comprar casas para constituir um stock".