in Público, 16.04.2009, Inês Boaventura

As acções de reabilitação lançadas pela Câmara de Lisboa "no passado recente" tiveram, segundo o executivo presidido por António Costa, "consequências desastrosas, quer para as populações que habitavam nos edifícios intervencionados, quer para as finanças municipais". As chamadas megaempreitadas, acusa a autarquia, "constituíram-se em megar-ruínas de consolidação de fachadas e de dívidas aos empreiteiros".

Estas e outras críticas constam do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação, onde a autarquia conclui que "a prática mais frequente nos últimos anos foi a aposta nas obras novas, mesmo quando escondidas atrás da manutenção da fachada". Isto, lamenta o executivo de maioria socialista, "perdendo-se a imagem urbana coerente do conjunto, com a descaracterização de uma nova arquitectura, em grande parte dos casos de ruptura com a envolvente ou de cópia mal conseguida".

Quanto a números, diz-se no programa que dos 50 edifícios transferidos para a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa "só cinco foram reabilitados". A entrega à empresa municipal dos imóveis obrigou ao realojamento dos seus inquilinos, "uns em fogos municipais, outros em fogos particulares, ou concedendo apoios financeiros, os quais têm um custo superior a um milhão de euros por ano". Quanto às três sociedades de reabilitação urbana, o município afirma que o seu funcionamento, "sem qualquer trabalho útil produzido (com excepção da Lisboa Ocidental), custou mais de 14 milhões de euros".

"Gestão errática"
Em relação às chamadas megaempreitadas, lançadas por Pedro Santana Lopes, o executivo de António Costa alega que estava previsto um investimento de 27,6 milhões de euros e foi feita uma despesa de 23,2 milhões, mas apenas se reabilitaram 33 dos 77 edifícios propostos. No programa de reabilitação alerta-se ainda para o facto de "dificilmente" se ir recuperar a totalidade dos montantes investidos, uma vez que na maioria dos casos se tratou de obras coercivas.

O autarca socialista entrega hoje a moradores da Rua do Recolhimento, freguesia do Castelo, as chaves das casas alvo de obras coercivas com comparticipação conjunta da câmara e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no valor de 1,3 milhões de euros. A intervenção foi consignada em Outubro de 2004 e devia ter sido concluída em Outubro de 2005. Mas foi suspensa em Junho de 2006 por falta de pagamento.
Segundo um comunicado da autarquia, trata-se de um edifício do final do século XIX com cinco pisos e 20 fogos. As obras tiveram como objectivo "dotar o imóvel de melhores condições de habitabilidade e segurança, além de suprimir os elementos dissonantes que alteravam a composição original da fachada" e o realojamento dos seus moradores durante mais de quatro anos custou ao município 162 mil euros.

Num artigo publicado em 2008 no PÚBLICO, a ex-directora municipal da Conservação e Reabilitação Urbana, Mafalda Magalhães Barros, defendia que "não sendo o modelo de obra coerciva só por si solução, é um instrumento que a autarquia pode usar em casos pontuais, sendo ainda uma forma de pressão para que proprietários façam as obras e procurem os programas RECRIA para o seu financiamento". A antiga directora municipal entre 2002 e 2005 justificava então a não finalização de algumas empreitadas com "uma gestão errática que se prolongou pelos anos de 2006/2007" e admitia "as graves consequências provocadas pelos realojamentos maciços efectuados nos bairros de Alfama e da Mouraria, decorrentes do estado de quase ruína do edificado dessas áreas históricas".