in Público, 14.04.2009, Luís Filipe Sebastião

A Câmara de Oeiras aprovou um loteamento comercial e de serviços nos terrenos da Lisgráfica, em Queluz de Baixo. O empreendimento é contestado pela oposição municipal por agravar o congestionamento de uma das principais artérias da freguesia de Barcarena e por trocar as áreas de cedências previstas na lei por uma contrapartida de 535 mil euros para os cofres camarários.

O executivo de Oeiras aprovou, com votos contra do PSD e da CDU, uma proposta do presidente da autarquia, Isaltino Morais, para uma operação de loteamento numa parcela de terreno situada junto ao nó da CREL, em Queluz de Baixo. Numa área de pouco mais de dez hectares, o projecto visa a edificação de uma área bruta de construção de 83.297 metros quadrados, dos quais 20 mil em cave. A área destinada a comércio é de 7442m2 e para serviços ascende a 8830m2, sendo o resto ocupado por armazéns.

De acordo com uma informação camarária, o programa funcional (maioritariamente indústria/armazéns, serviços e comércio) e os parâmetros urbanísticos são compatíveis com a classe de espaço industrial definida no Plano Director Municipal (PDM). A divisão de planeamento constata que, em relação às cedências estipuladas na lei, "a solução proposta tem um défice de 2065,66m2 para 'equipamentos de utilização colectiva' e de 2400,74m2 para 'espaços verdes de utilização colectiva'", apesar de neste último tipo de área se prever a cedência de 722,85m2.

O promotor propôs compensar o município em dinheiro pelas áreas devidas, no valor de 120 euros por metro quadrado. Feitas as contas, tomando em consideração um défice de 4466m2 a ceder, a autarquia estima em 535.968 euros o montante a receber do proprietário dos terrenos, na sua maioria ocupados com as instalações da Lisgráfica, que actualmente é arrendatária do espaço.

"Especulação imobiliária"
Os serviços deram luz verde à aprovação do loteamento desde que sejam levadas em conta as condicionantes apontadas pela divisão de acessibilidades e mobilidade. Os técnicos municipais consideram "essenciais", para assegurar boas condições de circulação na rede viária envolvente, uma nova ligação entre a Estrada Consiglieri Pedroso e a Estrada das Palmeiras, com uma nova rotunda junto à Estrada Cruz dos Cavalinhos, e a revisão dos tempos de semaforização na Consiglieri Pedroso, após a entrada em funcionamento das novas instalações.
O projecto mereceu a oposição de eleitos do PSD e da CDU. O social-democrata José Eduardo Costa lamentou que o empreendimento "não preveja as áreas de cedência para equipamentos públicos e zonas verdes":

Havendo carência na freguesia de espaços verdes e equipamentos não se justifica que se prescinda deste tipo de áreas a troco de 120 euros por metro quadrado." O autarca do PSD salientou também que "o loteamento irá agravar as condições de tráfego já difíceis em Queluz de Baixo".

"Isto é especulação imobiliária pura", acusou, por seu lado, o vereador Amílcar Campos, para quem o regulamento do PDM apenas admite a instalação de serviços como "actividades complementares à actividade industrial", o que, no seu entender, não se verifica neste caso. Até porque a empresa gráfica ocupa os terrenos com um arrendamento de longa duração e nada tem a ver com a operação imobiliária. Para além da violação das normas do PDM, o eleito da CDU também salienta que se trata "de uma das zonas mais congestionadas de acesso a Queluz de Baixo" e que as medidas apontadas pelos serviços camarários "não vão resolver o problema de maior concentração de viaturas na zona".

Autarquia refuta críticas

A Câmara de Oeiras, através do gabinete de comunicação, refuta as críticas apontadas pela oposição ao loteamento nos terrenos da Lisgráfica.

Sobre o incumprimento de cedências, os serviços tutelados por Isaltino Morais invocam o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, quando prevê que "se o prédio a lotear já estiver servido pelas infra-estruturas ou não se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaço verde público", não haverá "lugar a qualquer cedência para esses fins", desde que o proprietário assuma o "pagamento de uma compensação ao município".

A nota camarária argumenta que o PDM admite "usos complementares que contribuam para a qualificação funcional e ambiental do meio", até dez por cento da área global de construção, e alega que serão adoptadas medidas "que melhorem a performance da rede viária face ao acréscimo de tráfego". Entre as soluções estão a diversificação das ligações ao loteamento, com quatro acessos, e o reperfilamento da Estrada Consiglieri Pedroso, junto à Lisgráfica, "alargando o seu perfil transversal para duas vias no sentido nascente/poente". Uma nova ligação poderá ainda "vir a constituir uma alternativa importante de dissuasão do tráfego na zona".