in Expresso, 05.04.2009, Filipe Santos Costa

Os contribuintes que tenham imóveis sem certificação energética vão pagar mais IRS este ano. A certificação energética era já obrigatória para todas as construções novas, e passou a sê-lo também para os imóveis antigos, em caso de transacção — ou seja, para os imóveis antigos o documento só é necessário na hora de vender ou arrendar. No entanto, a ausência deste documento tem um custo, mesmo para quem não é obrigado a tê-lo.

Luís Leon, senior manager de tributação individual da consultora Deloitte, confirma que “com o Orçamento do Estado de 2009 a certificação de eficiência energética passou a ter relevância na dedução à colecta sobre imóveis”. A razão é simples: os imóveis com classificação de eficiência A ou A+ (ou seja, a nota máxima, que corresponde a um menor consumo de energia) têm uma majoração de 10% na dedução — na prática, ao limite de 586 euros podem somar-se 58 euros. Quem tem crédito à habitação e não tenha casas com nota A ou A+ paga mais. Basta confirmar na simulação online.

O CDS foi alertado para esta situação através de e-mails de contribuintes e vai questionar o Governo. Numa pergunta ao Ministério das Finanças os centristas lembram que, “segundo informações dos serviços de finanças”, o facto de uma casa antiga não ter certificação “não teria qualquer penalização no valor a ser reembolsado” — mas não é isso que se está a verificar. “Pode confirmar que os contribuintes que não tenham certificado energético serão prejudicados no IRS?”, questiona o CDS.

O Expresso colocou a pergunta ao gabinete de Teixeira dos Santos. Resposta: “Os contribuintes não são prejudicados. Os que adquirem os (imóveis) mais eficientes é que são beneficiados”. Ainda segundo a assessora de imprensa do ministério, ao dar uma bonificação superior se o edifício tiver melhor qualidade, “o objectivo é incentivar a aquisição de prédios mais eficientes.”

A questão é que, por regra, os prédios mais eficientes são os mais recentes e com melhor construção — o que se reflecte no preço. Resultado: quem pode comprar casas mais caras ainda tem um benefício fiscal. Por outro lado, este benefício de 58 euros não compensa o custo de pedir a certificação energética de um imóvel, um processo que, para um T2 ou T3 de dimensões normais, ronda os 300 euros.