in Público, 30.03.2009, Jorge Talixa

A decisão da Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP) de recusar a classificação PIN (Potencial Interesse Nacional) a projectos para a criação de parques temáticos nos concelhos de Alenquer e de Azambuja está a gerar forte desagrado naqueles municípios e parece estar a unir todas as forças partidárias que vêem no projecto do Discovery Park (investimento de 400 milhões de euros e dez mil postos de trabalho anunciados) uma forma de compensar a região pela "perda", na Ota, do futuro aeroporto de Lisboa.

No vizinho município de Azambuja estará em causa a recuperação de uma ideia antiga de criação de um parque dedicado aos descobrimentos e à História de Portugal, baptizado de Lusolândia, mas a AICEP também lhe recusou o estatuto de PIN, considerando que não preenche os requisitos necessários. Pelo meio, os ambientalistas dão razão à AICEP, criticando a insistência na ocupação de uma área ambientalmente importante para onde já esteve previsto o aeroporto e garantindo que existem ali zonas de montado de sobro ao contrário do que diz a edilidade de Alenquer.

Os processos de pedido de classificação como PIN já têm quase dois anos, mas foi já no final de 2008 que a edilidade de Alenquer soube que a comissão de avaliação PIN da AICEP indeferira o pedido dos promotores do Discovery Park. Álvaro Pedro, presidente da câmara, reagiu, pedindo explicações ao presidente daquela agência estatal, Basílio Horta.

No ofício a que o PÚBLICO teve acesso, o autarca do PS considera que este chumbo "prejudica os interesses dos portugueses em geral e dos habitantes do concelho em particular" e que a autarquia e os seus serviços não entendem "a falta de razoabilidade" das posições da comissão de avaliação.

Um ofício de Outubro desta comissão da AICEP sustenta o indeferimento no facto de terem sido apresentados dois projectos com características semelhantes - Discovery Park e Lusolândia, que, no total, envolveriam investimentos de 700 milhões de euros e 12 mil empregos - para áreas próximas e de, por isso, não se mostrarem viáveis. A câmara estranha "tamanha incongruência" da comissão, perguntando se uma das principais atribuições da AICEP não será "fomentar" o investimento. "Porque não reuniram os promotores de ambos os projectos para tentar um entendimento?", questiona a edilidade.

Álvaro Pedro contesta também outras conclusões "infundadas" da comissão de avaliação. Diz a AICEP que o Discovery Park ficaria "totalmente inserido em área de montado de sobro e azinho". Afirma a câmara que o solo está limpo destas espécies arbóreas há mais de uma década e que os promotores se comprometem a respeitar os "sobreiros dispersos" ainda existentes. Garante, ainda, que a empresa promotora se compromete a "deixar intocáveis" áreas de reservas Agrícola e Ecológica e sublinha que o problema da servidão aeronáutica também apontado pode ser resolvido, uma vez que a antiga Base Aérea da Ota já não se encontra activa.
Basílio Horta respondeu em Fevereiro, referindo que a comissão de avaliação estranhou "os termos e o teor" da carta de Álvaro Pedro, dizendo que o indeferimento se baseia na "não verificação dos requisitos legais que o sistema PIN implica". Basílio Horta referiu, ainda, que, ao contrário do que diz Álvaro Pedro, não será a decisão da comissão de avaliação a "retirar" ao país e ao concelho "os alegados benefícios do projecto", mas "a decisão do promotor em não o realizar, na formulação e com a implantação proposta, provavelmente pelas condicionantes económicas e territoriais que a comissão de avaliação apontou".

Garante, finalmente, o presidente da AICEP que a agência tentou "sem resultado" que os promotores dos dois projectos procurassem "um entendimento, na expectativa de que conseguissem ser ultrapassadas as condicionantes apontadas e viabilizado um projecto" e sublinha que o promotor do Discovery Park poderá prosseguir a sua iniciativa, sem o estatuto de PIN e que, a seu tempo, as entidades competentes se pronunciarão sobre ele, conversações que as empresas envolvidas desmentem que tenham existido.