in Público, 25.03.2009, Aníbal Rodrigues

A Assembleia Municipal (AM) do Porto extraordinária, realizada anteontem à noite e pedida pelo Bloco de Esquerda para discutir urbanismo e o Plano Director Municipal (PDM), foi fértil em opiniões contraditórias, mas não em conclusões. A oposição insistiu na existência de violações ao PDM, mas o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, garantiu que não. A mesma oposição, em uníssono, criticou o facto de ainda não ter sido aprovada nenhuma das 24 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), desde a aprovação da última revisão do PDM, em Junho de 2005.

O vereador respondeu, dizendo que se trata de processos complexos, mas que estão a avançar. Acrescente-se que a UOPG da Avenida Nun'Álvares já foi aprovada pelo executivo da Câmara do Porto, faltando apenas ser votada pela assembleia.

Quanto à proposta do BE que visava a criação, dentro da AM do Porto, de uma comissão de acompanhamento da execução do PDM, acabou chumbada, tal como as recomendações deste partido. Estas pediam que o executivo PSD/CDS acabasse com "licenciamentos casuísticos nas áreas definidas como UOPG", que assumisse "as suas responsabilidades na gestão e desenho urbano", "dê execução ao PDM em vigor", elabore os previstos planos de pormenor/urbanização e dê prioridade à salvaguarda do património edificado em detrimento da construção nova.

José Castro, deputado municipal do BE, verberou ainda o facto de terem sido emitidos, entre 2005 e 2008, "mais de 1800 alvarás, a que correspondem mais de três milhões de metros quadrados de construção, valor várias vezes superior à construção nova dos anos de 1997 a 2001". Já Artur Ribeiro (CDU) citou, entre outros casos, um que "causa dúvidas sobre o integral cumprimento do PDM, como acontece com a edificação construída na Rua de Manuel Pinto Laranjeira, dentro daquilo que o PDM define como 'Área Verde de Enquadramento de Espaço Canal'".

Também questionado por Justino Santos (PS) acerca do licenciamento para o Sea Life Center, o vereador Lino Ferreira garantiu que este está a ser construído "numa parte desqualificada" do Parque da Cidade. "Não foi em cima de espaço verde", reforçou. E, na resposta a Artur Ribeiro, o vereador, que se sente "honrado" pelos 1800 alvarás, disse: "Não consigo discutir consigo projectos concretos que não vi antes de vir para aqui, porque são milhares, mas eu posso garantir que o PDM está a ser rigorosamente cumprido."
O vereador do Urbanismo diz que é uma "honra" ele e a sua equipa terem emitido mais de 1800 alvarás entre 2001 e 2005