Proprietários querem que IMI financie fundo para obras |
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in Público, 25.03.2009, Luísa Pinto
O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já de si é discutível. Mas ao assentar "em regras estáticas e em critérios que são fixados administrativamente" e ao ser apurado "de uma forma completamente desgarrada do rendimento que produz, torna-se "um absurdo". A agravar a equação está o facto de o imposto ter vindo a aumentar - na directa proporção em que diminuem as cláusulas de salvaguarda impostas desde 2004 - ao mesmo tempo que o valor dos imóveis se degrada e diminui. É com estes argumentos que a Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai tentar convencer hoje o Governo da necessidade de suspender o pagamento do IMI ou, então, reencaminhar a receita para realizar obras nos edifícios habitacionais.
Segundo as contas da ANP, o agravamento fiscal verificado no IMI já
chegou aos 87 por cento para dezenas de milhares de imóveis - por via
da subida da cláusula de salvaguarda para 135 euros este ano - e
duplicou para as casas devolutas. No caso dos milhares de prédios que
foram intimados a fazer obras de conservação (obrigatórias, a cada oito
anos) sofreu um acréscimo de 30 por cento. Dizendo não "estar a pedir
nada do outro mundo" ao reclamar a supressão do imposto, o
representante dos proprietários relembra que as isenções de IMI têm
sido concedidas em muitas situações, a mais recente das quais nos
fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional. A
ANP lamenta que este imposto sirva para aumentar as receitas dos
municípios, recusando o discurso de que o agravamento serve para forçar
os proprietários a fazer obras. "Com que dinheiro?", pergunta. A associação sugere que, a manter-se a liquidação do imposto, as verbas
sirvam para alimentar um fundo para as obras de conservação dos
imóveis, fundo esse alimentado também com os 35 por cento que são pagos
com os rendimentos prediais, no Imposto sobre o Rendimento dos
Singulares.
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