Claudio Monteiro defende reequílibrio de poderes no urbanismo |
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Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, concedeu uma entrevista à revista Arquitecturas na qual avaliou criticamente os 10 anos da Lei de Bases do Ordenamento do Território.
Na entrevista, falando a título pessoal, Claudio Monteiro defendeu o reequilibrio da repartição de poderes entre o Estado e o poder local, porque "o Estado não gere melhor do que as câmaras" e criticou o excesso de poder das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Para Claudio Monteiro, a filosofia original da lei de bases foi alterada com a concentração dos poderes no Estado e no Ministério do Ambiente - por não se ter concretizado a regionalização e ter sido operada a fusão dos ministérios do Planeamento e Administração do Território e do Ambiente. Os efeitos perversos do parecer vinculativo emitido na avaliação de impacte ambiental, que transforma o Ministério do Ambiente em "entidade licenciadora", são outro dos aspectos do sistema que considera negativo. Ler a entrevista |