João Cravinho, ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território em 1998, João Biencard Cruz, à data Director-Geral do Ordenamento do Território e Jorge Goes, então deputado eleito nas listas do PS a quem coube a defesa no Parlamento da Lei de Bases de Política do Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU), estiveram reunidos no LNEC, no dia 30 de Junho, a convite da Ad Urbem, na sessão que celebrou os 10 anos da aprovação da LBPOTU na Assembleia da República.

A sessão de debate entre os políticos responsáveis pela preparação do diploma que deu origem ao vigente sistema de gestão territorial foi moderada por Claudio Monteiro, presidente da Ad Urbem, e contou ainda com a presença de Eduardo Cabrita, que em 1998 ocupava o cargo de Alto-Comissário da Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território.

Da esq. para a dir.: Jorge Goes, João Biencard, Eduardo Cabrita, Claudio Monteiro e João Cravinho.

Na intervenção de abertura, João Cravinho mostrou-se desiludido com o que considera ser a falta de percepção do papel que o território nacional pode ter no contexto europeu e disse ter perdido "a fé no PNPOT", numa alusão à decisão de localização do aeroporto, surgida já depois da aprovação do Plano Nacional de Política de Ordenamento doTerritório.   

Jorge Goes criticou o facto de o regime juridico da urbanização e da edificação ter sofrido sete alterações em nove anos e afirmou que as soluções excepcionais para os projectos de Potencial Interesse Nacional violam o principio da igualdade e "são a prova de que o sistema não funciona".

As intervenções das personalidades convidadas e o debate que estas suscitaram constituem o ponto de partida para a preparação do encontro anual da Ad Urbem, a realizar no final do corrente ano, tendo como tema a primeira década de vigência da LBPOTU.

Brevemente a Ad Urbem disponibilizará aqui o video da sessão.
Folheto da sessão Dez Anos da LBPOTU
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