Público, 09.05.2008, André Jegundo

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, afirmou ontem que a entrada em vigor do plano estratégico para a habitação, que deverá acontecer em 2009, vai contemplar um período de transição que "assegure o sucesso das novas medidas".

Na sessão de apresentação do plano às câmaras municipais, que decorreu ontem em Coimbra, João Ferrão defendeu que as novas orientações para as políticas de habitação social representam um "novo paradigma", mas acrescentou que o Governo "não pode ignorar que há comportamentos que não vão mudar de um dia para o outro", daí a necessidade de um período de adaptação.

O Plano Estratégico tem como prioridade dinamizar o mercado de arrendamento como forma de responder às famílias com necessidade de habitação, abandonando a estratégia de construção de novos bairros sociais. João Ferrão adiantou que o Plano Estratégico de Habitação será colocado em discussão pública em Setembro e aprovado pelo Conselho de Ministros até ao final do ano.

A apresentação do estudo contou com a presença de dezenas de autarcas e responsáveis municipais pela área da habitação. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esteve representada através de Maria de Lurdes Rosinha, vogal da direcção, que defendeu que o plano, elaborado por uma equipa multidisciplinar integrada por Augusto Mateus, Nuno Portas e Isabel Guerra, é ainda muito "incipiente" e necessita de ser "discutido com os municípios". Maria de Lurdes Rosinha, presidente de Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, anunciou também que já na próxima terça-feira o conselho directivo da ANMP vai reunir-se para debater o novo plano ontem apresentado pelo secretário de Estado.

Presente na reunião de ontem, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Helena Roseta sugeriu que o plano integre a possibilidade de o Estado ou as autarquias fazerem a requisição pública de imóveis devolutos, tal como já acontece em Inglaterra. Segundo Roseta, este instrumento permitiria ao Estado utilizar estes imóveis abandonados para habitação, durante períodos limitados, estabelecendo, através desse procedimento, contrapartidas para os proprietários.