Público, 07.05.2008, Luís Filipe Sebastião

As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura. A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.

A CE enviou a Portugal uma notificação - primeira fase de um processo de infracção - para que esclareça, no prazo de dois meses, as autorizações concedidas aos complexos turísticos e imobiliários Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Herdade da Comporta em zonas do sítio de importância comunitária Comporta/Galé. Esta área da rede Natura foi definida pelo Governo português, ao abrigo da directiva Habitats, destinada a conservar espaços naturais e proteger espécies importantes para a biodiversidade.

No entanto, a CE constatou que, segundo um "procedimento acelerado" - projectos de potencial interesse nacional (PIN) -, foram autorizados, em 1200 hectares, três complexos turísticos/imobiliários, que incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 660 moradias e 21 hotéis, totalizando mais de 16 mil camas.

Embora tenham sido realizados estudos de impacte ambiental aos empreendimentos da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho (Grândola) e Herdade da Comporta (Grândola/Alcácer do Sal), uma nota da instituição europeia conclui que "tais avaliações não foram correctas", uma vez que "descuraram os impactes negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias" do sítio da rede Natura", "não avaliaram os impactes cumulativos dos diversos projectos", nem de outros previstos para a mesma zona, além de não terem "analisado devidamente soluções alternativas".

A decisão, para Hélder Spínola, presidente da Quercus, "vem ao encontro das posições das associações de defesa do ambiente" e demonstra que "as avaliações de impacte ambiental têm sido feitas de uma forma muito superficial e não têm em conta os seus efeitos ambientais". A associação enviou, em 2006, uma queixa para Bruxelas contra os projectos no litoral alentejano. E viu o Tribunal Administrativo de Lisboa suspender as obras da Costa Terra, em resposta a uma providência cautelar interposta com o GEOTA.

"O Governo, em relação a uma série de projectos [Natura], e em relação à travessia do Tejo e ao novo aeroporto, está a ultrapassar procedimentos que têm as suas regras definidas à escala comunitária", notou Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus. O Ministério do Ambiente aguarda, para já, a notificação da Comissão e uma assessora comentou apenas que "o sr. ministro entende que, nos casos em apreço, foram salvaguardados os valores ambientais" existentes.

Nunes Correia "tranquilo" com projectos no Alentejo

Nunes Correia não tem dúvidas de que "tudo se vai esclarecer", ficando "a seu tempo" o problema resolvido
a O ministro do Ambiente, Nunes Correia, garantiu ontem que foram cumpridas todas as regras comunitárias na aprovação de três complexos turísticos em áreas da rede Natura em Grândola e Alcácer do Sal. A Comissão Europeia (CE) abriu um processo de pré-contencioso contra Portugal por entender que as avaliações de impacte ambiental dos empreendimentos Costa Terra, Herdades do Pinheirinho e da Comporta "apresentam graves deficiências".

Segundo Nunes Correia, o Governo ainda não foi notificado, mas está "extraordinariamente tranquilo". E vincou: "Estamos muito seguros daquilo que fizemos, não infringimos nenhuma regra comunitária. Aquilo que fizemos fizemos com extrema segurança." Nunes Correia, que falava no Porto, considerou a notificação como "um procedimento normal": "É claro que Bruxelas reage a queixas apresentadas e abre estes processos para averiguar o que se passa."

Os três projectos autorizados para o litoral alentejano, para cerca de 1200 hectares, incluem seis campos de golfe, 21 aldeamentos, 660 moradias e 21 hotéis, totalizando mais de 16 mil camas. A CE concluiu que as avaliações de impacto ambiental feitas não estão correctas, uma vez que "descuraram os impactos negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias" do sítio da rede Natura Comporta/Galé, "não avaliaram os impactos cumulativos dos projectos", nem de outros previstos para a mesma zona, além "de não terem analisado devidamente soluções alternativas". PÚBLICO/Lusa