Público, 18.04.2008

O Governo aprovou ontem a criação da sociedade Frente Tejo, assim como o documento que define as linhas de orientação da requalificação da frente ribeirinha, que terá de estar pronta em 2010.

De acordo com a resolução aprovada em Conselho de Ministros, estão previstas intervenções urbanísticas na zona da Baixa, na área entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, e ainda no espaço público da zona Ajuda-Belém. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, reafirmou a intenção do Governo de ter à frente desta sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos o advogado José Miguel Júdice. O capital social da Frente Tejo, SA é de cinco milhões de euros, integralmente subscritos pelo Estado.

O ministro da Presidência negou que as intervenções previstas estejam condicionadas à aprovação do decreto que visa entregar competências às câmaras na gestão das frentes ribeirinhas- que o Presidente da República devolveu ao Governo, pedindo esclarecimentos adicionais. "A viabilidade das intervenções não está prejudicada", assegurou, explicando que o diploma que foi devolvido por Belém apenas se refere ao destino a dar às áreas desafectadas das administrações portuárias. "A deliberação do Conselho de Ministros não tem que ver com o diploma que ainda se encontra em apreciação", reforçou. Além disso, acrescentou, as intervenções previstas em Lisboa "transcendem em muito a faixa portuária". Quanto ao decreto devolvido por Cavaco Silva, Silva Pereira declarou que "está ainda em apreciação no Conselho de Ministros, para dar respostas aos esclarecimentos pedidos" pelo Presidente da República.

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou ontem, por seu lado, que vai promover uma discussão pública sobre toda a frente ribeirinha do concelho entre Algés e a foz do Trancão. PÚBLICO/Lusa