Lusa, 24.01.2008 

A existência de dois novos documentos e a ausência da Câmara de Lisboa obrigaram hoje ao adiamento para 25 de Fevereiro da audiência prévia do julgamento da acção popular de José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer.

José António Pinto Ribeiro, advogado de Sá Fernandes, pediu o adiamento da audiência prévia no Tribunal Administrativo de Lisboa invocando a existência de dois novos documentos: o relatório da sindicância ao município e a acusação do Ministério Público no âmbito do processo crime relacionado com os mesmos factos. O advogado acredita que estes documentos podem vir a ter relevância para o processo.

O advogado invocou ainda a ausência de representação por parte da autarquia de Lisboa, que vai designar novos advogados para este processo. Esta manhã, os advogados que representavam os interesses da câmara de Lisboa no caso Bragaparques retiraram-se do processo por discordar da nova posição da autarquia, assumida ontem pelo presidente António Costa. Este defendeu a nulidade do negócios, quando a autarquia, com Carmona Rodrigues, sempre defendeu a sua legalidade.

Até à próxima audiência prévia, dentro de um mês, a câmara vai encontrar novos advogados, facto que não representa um revés para José Sá Fernandes. O vereador considera a renúncia uma situação normal e disse à rádio TSF não ter ficado surpreendido.

A advogada da sociedade Parque Mayer, empresa detida pela Bragaparques, contestou os motivos avançados pelo representante de Sá Fernandes, considerando que a empresa tem sido prejudicada pelo arrastar do processo.

A proposta de António Costa deverá ser votada amanhã pela câmara, para confirmar a mudança de posição no processo.

António Costa conta com o apoio dos vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda, o que será suficiente para fazer aprovar a proposta que será votada amanhã numa reunião extraordinária do executivo municipal. Os vereadores do movimento Lisboa com Carmona Rodrigues irão votar contra a proposta.