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Entrada em vigor do PNPOT Imprimir E-mail

In Território Portugal

No passado dia 4 de Setembro foi publicado em Diário da República a Lei n.º 58/2007, que aprova o Programa Nacional de Ordenamento do Território (PNPOT).

Iniciou-se a fase de execução e avaliação regular do PNPOT. Esta responsabilidade será partilhada entre a Direcção-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.

A DGOTDU está presentemente a desenvolver o sistema de acompanhamento e avaliação do PNPOT.
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