Início
Contactos
Pesquisar
Subscrever Newsletter
APRESENTAÇÃO
ACTIVIDADES
NOTICIAS
BIBLIOTECA
ENCONTRO ANUAL
biblioteca
Recursos
Legislação
Instrumentos
Conhecimento
Repertório
Arquivo
apoios
youtube
facebook
Início
BIBLIOTECA
Legislação
Urbanismo
Urbanismo
Regime geral do ordenamento do território e urbanismo
Lei de Bases do Ordenamento do Território
(Lei n.º 48/98) e
primeira alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Território
(Lei n.º 54/2007)
Lei dos Solos
(Decreto-Lei n.º 794/76) e
primeira alteração da Lei dos Solos
(Decreto-Lei n.º 313/80)
Código das Expropriações
(Decreto-Lei n.º 56/2008)
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
(Decreto-Lei n.º 46/2009)
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
(Lei n.º 60/2007)
Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário (
Decreto-Lei n.º 152/82
), alterado pelo
Decreto-Lei n.º 152/82
)
Regimes urbanísticos especiais
Projectos de interesse nacional (
Decreto-Lei n.º 285/2007
e
Decreto-Lei n.º 174/2008
)
Reabilitação urbana (
Decreto-Lei n.º 104/2004
)
Áreas urbanas de génese ilegal (
Lei n.º 91/95
, alterada pela Lei n.º 10/2008)
Regime dos empreendimentos turísticos (
Decreto-Lei n.º 39/2008
)
Regime dos empreendimentos industriais (
Decreto-Lei n.º 209/2008
,
primeira rectificação
e
segunda rectificação
)
Regime dos estabelecimentos de restauração e bebidas (
Decreto-Lei n.º 234/2007
)
Regime dos empreendimentos desportivos (
Decreto-Lei n.º 317/97
)
Regime dos estabelecimentos comerciais (
Decreto-Lei n.º 21/2009
)
Servidões e restrições de utilidade pública
Reserva Ecológica Nacional (
Decreto-Lei n.º 166/2008
e
rectificação
)
Reserva Agrícola Nacional (
Decreto-Lei n.º 196/89
,
primeira alteração
e
segunda alteração
)
Domínio público de circulação (
Decreto-Lei n.º 13/71
,
Decreto-Lei n.º 13/94
,
Decreto-Lei n.º 268/2007
,
Decreto-Lei n.º 276/2003
)
Protecção de edíficios de interesse público (
Lei n.º 107/2001
)
Protecção dos recursos hídricos (
Lei n.º 54/2005
)
Regulamentação
Comissões de acompanhamento dos PDM
(Portaria n.º 1474/2007)
Elementos de acompanhamento dos PMOT
(Portaria n.º 138/2005)
Elementos de acompanhamento dos PEOT
(Portaria n.º 137/2005)
Instrução de pedidos urbanísticos
(Portaria n.º 232/2008)
Sistema informático próprio
(Portaria n.º 216-A/2008)
Parâmetros de dimensionamento de áreas de uso colectivo
(Portaria n.º 216-B/2008)
Modelos de aviso de pedidos urbanísticos
(Portaria n.º 216-C/2008)
Modelos-tipo de alvará
(Portaria n.º 216-D/2008)
Pedidos de emissão de alvarás
(Portaria n.º 216-E/2008)
Modelos de aviso de emissão de alvarás
(Portaria n.º 216-F/2008)
Procedimento de autorização de localização
(Portaria n.º 349/2008)
< Anterior
utilidades
Facebook
Aderir à Ad Urbem
Consultar Actas
Sugestões
actas encontro 2023
actas encontro 2022
actas encontro 2021
actas encontro 2019
Ficha Técnica
Mapa do Site
Mambo
is Free Software released under the GNU/GPL License.