Eduarda Ferreira

O ministro do Ambiente está convicto de que para os próximos sete anos a defesa costeira, o ordenamento do litoral e a requalificação das praias contarão com uma verba entre 300 a 400 milhões de euros, grande parte a disponibilizar pela UE através do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Para o próximo ano estão garantidos 35,5 milhões (entre dinheiros europeus e do Orçamento de Estado), que o Governo aplicará sobretudo na defesa costeira em zonas de risco, em intervenções de requalificação urbana e na monitorização de situações. As demolições vão intensificar-se.

Pelas contas, até final de 2005 foi fraca a execução de acções para defesa e ordenamento do litoral. Os nove Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) não executaram nem um quarto da verba programada, sendo que a parte mais substantiva foi gasta em acções de defesa de emergência. Isto foi ontem divulgado numa sessão em que responsáveis do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional apontaram também razões para a falta de acção no terreno alguns POOC estão desajustados da realidade (por vezes já nem existe o território, porque o mar o engoliu) e continuam a ser muitas as entidades com jurisdição sobre o litoral. Outras fraquezas destes planos estarão na estreita faixa de 500 metros que contemplam para o interior e a exclusão das áreas portuárias.

Discussão pública

O ministro do Ambiente enunciou passos tomados para contrariar isto alteração de alguns POOC (Caminha-Espinho está já em discussão pública) e uma Estratégia Nacional para o Litoral que, em 2007, terá a versão final em discussão pública. É um trabalho que pretende fazer a abordagem integrada das questões do litoral e Nunes Correia, que afirmou que "a casa do litoral tem estado mal arrumada", admite que a Lei da Água, a Lei da Titularidade do Domínio Hídrico e as futuras Administrações de Região Hidrográfica vão permitir uma jurisdição mais definida. Esta será, adiantou, "exercida em parceria com o poder autárquico." As autarquias do litoral poderão, em conjunto, proceder a intervenções de requalificação integradas, referiu ainda o ministro, que baptizou tais alianças como Polis do Litoral. Um desafio nesse sentido foi já lançado a Esposende, Viana do Castelo e Caminha.

A erosão e a instabilidade das arribas são considerados os problemas mais graves da costa continental portuguesa. É para estes problemas também que o Ministério quer captar a colaboração de associações de utilizadores, figura prevista na Lei da Água. Tais associações, sob a égide da Administração dos Recursos Hídricos, poderão contribuir para a realização de obras e de planos, co-responsabilizando-se na gestão de determinadas zonas do litoral. Esta será uma figura ajustável ao caso da Ria de Aveiro.

Ontem, a Quercus defendeu a suspensão da aprovação de projectos de construção em áreas abrangidas pelos POOC, bem como o recurso à expropriação por utilidade pública.