No termo do período de discussão pública a Ad Urbem apresentou o Parecer da Ad Urbem sobre a proposta técnica do PNPOT (PDF).
Com o seu parecer, a Ad Urbem pretendeu contribuir para o aperfeiçoamento da proposta técnica do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), habilitando o Governo com um conjunto de sugestões e recomendações que facilitem a obtenção de um consenso em torno das soluções a consagrar, em termos materiais e formais, na proposta de lei a debater pela Assembleia da República. |