Prefácio   
Comissão Organizadora 

TEMA 1 | ESTATUTO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

O DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO
Cláudio Monteiro

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: EM PARTICULAR NO SISTEMA DE GESTÃO DE INCÊNDIOS RURAL
Fernanda Paula Oliveira & Dulce Lopes 

O DIREITO DE RENÚNCIA À PROPRIEDADE
Maria Isabel de Pina e Salomé Silvestre 

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA E A OBRIGAÇÃO DE PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO ACESSÍVEL
Gonçalo Reino Pires & Carolina Arantes e Oliveira Maia 

TEMA 2 | PROPRIEDADE DO SOLO VERSUS DIREITO DE CONSTRUÇÃO

SOBRE A PROPRIEDADE DO SOLO E A SUA UNIDADE MÍNIMA - A PARCELA
Lais Bertolino & Vitor Oliveira 

UNIDADES DE EXECUÇÃO E DIREITO DE PROPRIEDADE: CONCILIAÇÃO (É) POSSÍVEL
Eduardo Gonçalves Rodrigues

TEMA 3 | PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DEVERES DE UTILIZAÇÃO 

A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS E OS TEMPOS
Benedita Lacerda

OS DEVERES DECORRENTES DA FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE NO CONTEXTO DA PREVENÇÃO DE FOGOS RURAIS: EM ESPECIAL, O DEVER DE GESTÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS
Karoline Vitali 

O “PACOTE MAIS HABITAÇÃO” E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: ATÉ ONDE PODE CHEGAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE?
João Gonçalves Caetano

TEMA 4 | AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

AVALIAÇÃO PÚBLICA DO IMOBILIÁRIO
Jorge Carvalho

QUESTÕES POLÍTICO-IDEOLÓGICAS NA CRISE HABITACIONAL
Demétrio Alves 

A AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE NO CONTRATO DE EIXO COM O MÉTODO TCL _TRANSIT CORRIDOR LIVABILITY
Carlos Gaivoto

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

ESTE OBSCURO OBJETO DO DIREITO: A PROPRIEDADE
Edésio Fernandes

ANEXOS

COMISSÕES
PROGRAMA DO ENCONTRO