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2º Debate Simplex. O Decreto-Lei 10/2024 |
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A AD URBEM e a Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) promoveram um 2º debate sobre o novo Decreto-Lei 10/2024, moderado por Eduardo Gonçalves Rodrigues, em formato online, no passado dia 3 de abril.
A 2ª sessão de debate teve o apoio da Fundação Serra Henriques e foi realizada via plataforma ZOOM, moderada por Eduardo Gonçalves Rodrigues, vogal da Direção da AD URBEM.
Termas a debate:
I. Áreas a destinar/reservar para habitação “acessível”
Formas possíveis de as acolher e configurar nos planos territoriais
II. Densificação regulamentar de normas dirigidas à conformação física do edificado
Como traduzi-la nos planos territoriais?
Constituem os tipos de planos territoriais atualmente previstos (PDM, PU ou PP) figuras adequadas ao cumprimento deste desígnio?
III. O conceito (original) de solo urbano ainda se mantém?
A diversificação e flexibilização das formas de reclassificar o solo (de rústico para urbano) alteram significativamente o conceito?
Em caso afirmativo, que reflexos daí advirão para os conteúdos dos planos territoriais?
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