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2 Seminário da Ad Urbem 2019 |
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O segundo Seminário da Ad Urbem 2019 teve lugar no passado dia 26 de junho, no Anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organizado em parceria com o ICJP, subordinado ao tema “O Contencioso do Urbanismo”.
A existência de litígios, no domínio do urbanismo, é uma realidade cada vez mais presente. Os tribunais – em particular os que integram a jurisdição administrativa – detêm uma palavra decisiva na resolução desses conflitos.
O objetivo deste seminário passa por analisar a temática do contencioso do urbanismo, numa dupla vertente: (i) o contencioso dos planos; (ii) o contencioso da gestão urbanística.
Por relação a cada um desses domínios, será dada atenção ao regime previsto na lei e ao modo como os tribunais têm, em concreto, decidido os conflitos.
O segundo Seminário da Ad Urbem 2019 realizou-se em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
As apresentações efectuados pelos oradores convidados podem ser descarregados aqui: - Gonçalo Reino Pires [apresentação PDF] - Manuel da Silva Gomes [apresentação PDF]
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