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1 Seminário da Ad Urbem 2019 |
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O primeiro Seminário da Ad Urbem 2019 teve lugar no passado dia 27 de março, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), no Porto, subordinado ao tema “Os novos PDM face ao novo conceito de solo urbano”.
A entrada em vigor da Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e a consequente revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio) introduzem um novo conceito de solo urbano.
Os problemas que este novo conceito acarreta bem as interpretações diferenciadas de que as normas que lhe dizem respeito têm vindo a ser objeto foram a base para este seminário, que visou discutir as dúvidas que se vêm colocando e procurou fornecer critérios claros a ser utilizados pelos Municípios.
Visou-se também debater, de uma perspetiva prática, quais as vias de colaboração passíveis de ser utilizadas pelos municípios e os proprietários com vista a uma concertação de interesses relativamente ao solo cuja execução não foi objeto de programação nos termos dos planos diretores municipais ainda em vigor.
O Programa do seminário está disponível para descarregar aqui [PDF]
As apresentações efectuados pelos oradores convidados podem ser descarregados aqui:
- Fernanda Paula Oliveira, AD URBEM [Apresentação PDF] - Jorge Carvalho, AD URBEM [Apresentação PDF] - José António Lameiras, AD URBEM [Apresentação PDF] - Cristina Guimarães, CCDR-Norte [Apresentação PDF] - Fernanda do Carmo, DGT [Apresentação PDF] |
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