A conferência inaugural do ciclo de conferências Direito à Cidade foi proferida pelo Doutor Edésio Fernandes, que falou sobre O Estatuto da Cidade do Brasil. O Estatuto da Cidade é uma lei federal, aprovada em 2001, que se destina a dar execução ao capítulo sobre Políticas Urbanas da Constituição brasileira.

A conferência realizou-se no Auditório da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) em Lisboa no dia 30 de Junho de 2005.

Fotografia da abertura da conferência

A Ad Urbem realizou uma pequena entrevista ao Doutor Edésio Fernandes onde foram abordados temas relacionados com o Estatuto da Cidade, o seu impacto na sociedade brasileira e as vantagens e desvantagens deste novo instrumento legal. 

Consultar este documento: Entrevista Édesio Fernandes (PDF).

Edésio Fernandes

O Doutor Edésio Fernandes é Professor do Development Planning Unit (DPU) do University College London (Reino Unido) e da Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy em Cambridge, MA (EUA). É também coordenador  do IRGLUS – International Research Group on Law and Urban Space, grupo de trabalho do Research Committee on Sociology and Law da International Sociological Association, parceiro do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Urbanos (UN-Habitat). Em 2003  foi Director dos Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades do Brasil.