A Ad Urbem promove uma sessão de debate sobre a proposta de Lei n.º 183/XII, relativa às bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. A sessão de debate irá realizar-se no próximo dia 17 de Março, pelas 17:30h, no LNEC, em Lisboa.
O debate terá por base um documento preparado pelo Arq. Fernando Gonçalves e pela Dra. Anja Bothe, que consubstanciará a posição da Ad Urbem sobre esta importante matéria e que será posteriormente enviado à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República.
A proposta de documento será divulgada no site da associação no próximo dia 10 de Março. Quaisquer observações e sugestões sobre a proposta de Lei n.º 183/XII que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento podem ser enviadas para
até ao dia do debate.
A sessão de debate irá ter lugar no dia 17 de Março, pelas 17h:30, em sala a indicar, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, sito na Av. do Brasil, 101, em Lisboa.
Documentos de apoio ao debate:
- Proposta de Lei n.º 183/XII [ PDF ]
- Documentos e pareceres sobre a proposta de Lei n.º 183/XII disponíveis no site Assembleia da República
- Apresentação da Ad Urbem na Assembleia da República I Audição da Ad Urbem na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a Proposta de lei nº 183/XII, no dia 11 Fevereiro 2014.
- Discussão no Parlamento sobre a Proposta de Lei n.º 183/XII
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