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No âmbito do Encontro anual dedicado ao tema “Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009”, que teve lugar em Novembro de 2009, a Ad Urbem publicou o livro das Actas.
O livro integra cerca de 30 textos incluindo as intervenções dos conferencistas Jeroen van der Heijden
(Delft University of Technology) e Pedro Siza Vieira (Linklakers), bem como, dos diversos oradores convidados
e comunicantes.
O Livro das Atas foi coordenado por João Branco Pedro, Fernando Gonçalves & Leonor Vasconcelos, com o seguinte ISBN:978-989-98057-3-6.
Para saber mais consulte o Livro das Atas em formato digital [ PDF ]
Indice do Livro
Prefácio
Comissão Organizadora
Primeira sessão: Articulação entre o RJIGT e o RJUE
Planeamento e/ou Gestão Urbanística: A que se deve a disjunção e o que falta para a conjunção
Luís Grave
A urbanização do campo e o regime jurídico da urbanização e da edificação
João Carlos C. Antunes
Algumas reflexões sobre a figura do reparcelamento
Eduardo Gonçalves Rodrigues
Segunda sessão: Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
Reabilitação de edifícios vs Reabilitação urbana: As contradições persistentes em Portugal
Ana Pinho
Das boas intenções às dificuldades da prática: Relato de uma iniciativa de reabilitação de um fogo num centro urbano histórico
Joana Mourão & Miguel Nuno Silva
Terceira sessão: Proposta de Regime Jurídico da Edificação (substituição do RGEU)
Proposta de Regime Geral da Edificação
Vasco Massapina
Regulamentos e Normas para Edifícios Baseados no Desempenho
Nuno Almeida, Fernando Branco, L. Alves Dias & Vitor Sousa
Segurança das crianças nos ambientes construídos: Responsabilidade e boas práticas
Helena Cardoso de Menezes & Sara Eloy
Quarta sessão: Regulamentação Municipal da Urbanização e da Edificação
A Regulamentação Municipal da Edificação e Urbanização: Análise crítica a partir do exemplo do código regulamentar do Município do Porto
Manuela Gomes, Cristina Guimarães, Anabela Monteiro & Ana Leite
Obras de conservação em área de protecção de imóveis classificados ou em área sujeita a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública
Carla Justo Louro
Quinta sessão: Sistemas de Regulamentação da Construção na União Europeia
Sistemas de controlo da qualidade da construção na União Europeia:
A intervenção de actores públicos e privados
João Branco Pedro, Frits Meijer & Henk Visscher
Evolução da integração do princípio do direito dos administrados
à informação no regime jurídico da urbanização e edificação
Helena Oliveira Sécio
Sexta sessão: Tutela da Legalidade Urbanística
O novo regime das nulidades dos actos de gestão urbanística:
Adequado às exigências que se lhe impõem?
Fernanda Paula Oliveira
Legalização de operações urbanísticas: três questões incómodas na aplicação prática do RJUE
Inês Calor
Sétima sessão: Controlo Contencioso das Operações Urbanísticas
A acção pública administrativa no âmbito do RJUE: Alguns aspectos do (novo) regime
de intervenção processual do Ministério Público
Fernando Gomes & José Gomes
Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido (ou para cumprimento do dever
legal de decisão?) no âmbito do RJUE
Marisa Mirador
Oitava sessão: Qualificação do Solo e Controlo das Operações Urbanísticas
Qualificação do Solo e Controlo das Operações Urbanísticas
Alberto Manuel Botelho de Miranda
Edificação dispersa: Diluições e contradições na regulação da edificação em solo rural
Elisa Vilares
Nona sessão: Responsabilidade e Qualidade da Construção
Responsabilidade e Qualidade do Projecto de Arquitectura
João Pitschieller
O Pedido de Informação Prévia Favorável e a Alteração do Quadro Normativo
João Maricato
A apreciação dos projectos de arquitectura: Tradições, contradições e condições
Leonor Cintra Gomes
Décima sessão: Codificação das Normas Técnicas da Construção
ProNIC: Sistema de Geração e Gestão de Informação Técnica para Cadernos de Encargos
Paula Couto
Décima primeira sessão: Qualificação dos Técnicos Intervenientes na Construção
Projecto, Fiscalização e Direcção de Obra
Eduardo Jorge Simões Ganilho
A Propriedade Horizontal no RJUE: Sistematização de tabela para a sua constituição
Francisco José Ferreira
Décima segunda sessão: Qualidade da Arquitectura e da Paisagem
Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas:
Qualidade da Arquitectura e da Paisagem
João Rodeia
Os municípios na génese da futura política nacional de arquitectura
Fernando Gonçalves
Conferências
Génese do RJUE
Pedro Siza Vieira
Building regulatory enforcement: On the impacts of private sector involvement
in the enforcement of building codes
Jeroen van der Heijden
Anexo
Editorial respeitante ao Encontro sobre «Os dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação» Editorial AD URBEM, Lisboa, Maio de 2009
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