Em 16 de Dezembro de 2009, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) perfaz a primeira década da sua existência, contada a partir da data da publicação do Decreto-Lei n.º 555/99, o diploma que procedeu à sua aprovação. Dada a pertinência do tema, a Ad Urbem decidiu dedicar-lhe o seu Encontro Anual de 2009, intitulado Os Dez Anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação: a evolução do licenciamento municipal de operações urbanísticas, 1999-2009.
O Encontro terá lugar no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa e decorrerá nos dias 26 e 27 de Novembro do corrente ano.
Os resumos das comunicações destinadas ao encontro anual encontram-se disponíveis para consulta, permitindo a todos os membros e interessados saber mais sobre os temas que irão ser apresentados pelos oradores e submetidos à discussão dos participantes.
No âmbito do processo de recolha e organização da informação para o Encontro, foram ainda organizados dois debates preparatórios.
Documentos informativos sobre o encontro anual da Ad Urbem de 2009:
- Folheto encontro 2009.pdf
- Cartaz Encontro 2009.pdf |