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Ambiente aprova snack-bar a 30 metros do mar

in Público, 24.03.2009, Idálio Revez

O Ministério do Ambiente autorizou a instalação de um apoio de praia em Armação de Pêra a cerca de 30 metros da preia-mar, em risco de ser levado pelo mar. A junta de freguesia discorda da decisão, mas entende que "há outras forças" contra as quais o poder local nada pode fazer. A população também não concorda com a localização, que estará conforme determina o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Burgau.

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Arquitectos defendem novo Museu dos Coches

in Público, 24.03.2009, Sérgio C. Andrade

Duas centenas de personalidades da área da cultura, como actores, músicos, artistas plásticos, mas onde sobressaem os nomes dos arquitectos Siza Vieira, Gonçalo Byrne, Eduardo Souto Moura e Carrilho da Graça, subscreveram uma carta em defesa do novo projecto para o Museu dos Coches, em Lisboa. O documento vai ser entregue, ainda esta semana, ao primeiro-ministro e, posteriormente, colocado on-line.

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Conselho de Ministros aprova novos diplomas regulamentares

O Conselho de Ministros de 19 de Março aprovou três novos decretos regulamentares em matéria de Urbanismo, regulando, respectivamente, os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo e a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. O Decreto Regulamentar que fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo vem ainda fixar os critérios de definição da utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

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Habitação: um caminho

in Expresso, 21.03.2009, João Pereira Teixeira, Engenheiro urbanista

Nos anos 70 o valor do terreno constituía uma percentagem de 12,5% do imóvel. Ao longo dos anos o valor do terreno foi aumentando, quer em valores absolutos, quer em termos percentuais do valor do imóvel. Actualmente chega a atingir 50% do valor do imóvel. Durante os últimos 35 anos parte do problema da habitação foi resolvido, quer através da promoção estatal e municipal, para famílias com recursos mais limitados, quer pela iniciativa privada, fundamentalmente através de crédito à habitação, essencialmente baseado no crédito bancário.

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Ex-presidente do ICN defendeu construção máxima em Alcochete

in Expresso, 21 Mar 2009, Micael Pereira

Três anos depois de ter dito sim ao centro comercial Freeport na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Tejo, o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Carlos Guerra, escreveu dois pareceres para Manuel Pedro, já como consultor privado, em que argumentava que os índices de construção para um complexo turístico em Alcochete deviam ser maximizados.

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