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Contratos Urbanísticos - Concertação, Contratação |
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Livros
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Terça, 29 Setembro 2009 |
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Contratos Urbanísticos - Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo José André Alves Correia
Editora: Almedina
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Guardas para edifícios em inquérito público |
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Nacional
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Quinta, 24 Setembro 2009 |
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O Projecto de Norma Portuguesa 4491:2009 “Guardas para Edifícios. Características, dimensões e métodos de ensaio”, que regula entre outros aspectos a altura mínima para guardas em varandas e terraços, tendo em vista a segurança infantil, está disponível para inquérito público no site do Instituto Português da Qualidade (IPQ).
O texto do projecto de norma resulta do consenso obtido no seio de uma
Comissão Técnica multisectorial, sediada no Instituto Português da
Qualidade, da qual faz parte a Associação Portuguesa para Segurança
Infantil (APSI), juntamente com o LNEC, a Ordem dos Arquitectos, o
Turismo de Portugal IP, a Associação Portuguesa de Ergonomia e várias
empresas do sector.
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Dois hectares de terreno para casa em espaço rural |
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Regional e Local
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Quinta, 24 Setembro 2009 |
Público, 24.09.09, Jorge Talixa
A Câmara de Vila Franca de Xira pretendia fixar em um hectare (dez mil metros quadrados) a área mínima da parcela para construção de habitação própria em espaço rural, mas a proposta, que foi recusada pelo Conselho de Ministros no passado dia 10, exige um mínimo de dois hectares. A decisão governativa vai obrigar a alterar a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) vila-franquense e significa que o Governo não pretende abrir excepções às normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML).
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Revista de Direito Público e Regulação |
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Revistas
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Quarta, 23 Setembro 2009 |
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A regulamentacao de situacoes intertemporais pelos planos directores municipais, por Fernanda Paula Oliveira, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra, pp. 41-57 Revista de Direito Público e Regulação, n.º 2, Julho de 2009
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