Lusa, 24.01.2008 

A existência de dois novos documentos e a ausência da Câmara de Lisboa obrigaram hoje ao adiamento para 25 de Fevereiro da audiência prévia do julgamento da acção popular de José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer.

23.01.2008 - 19h24 Lusa
A Câmara do Barreiro encerrou hoje parte de uma das principais ruas do centro da cidade devido ao perigo de derrocada de uma habitação, provocado pelas obras de construção do Fórum Barreiro.

"Este desvio do trânsito fica a dever-se ao perigo de derrocada de uma habitação daquela importante artéria da cidade provocada pelo desenvolvimento dos trabalhos de construção existentes no local", esclarece a autarquia em comunicado.

A rua que está fechada, Rua Miguel Bombarda, é onde se situa o edifício da Câmara do Barreiro. As obras de construção do Fórum Barreiro, que se realizam numa rua paralela, terão estado na origem do problema que já mereceu uma vistoria da autarquia presidida por Carlos Humberto.

23.01.2008 - 19h19 Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, defende a nulidade dos negócios de permuta e venda dos terrenos da Feira Popular e Parque Mayer, aprovados pela autarquia no anterior mandato.

A proposta do autarca, que era já esperada, foi apresentada esta tarde na reunião de câmara, mas não chegou a ser votada pelos vereadores, estando prevista a sua transposição para despacho. O documento deverá ser ratificado na reunião extraordinária do executivo municipal convocada para a tarde de sexta-feira, devendo contar com o apoio do PCP e Bloco de Esquerda.

Em relação à permuta do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por metade dos terrenos públicos no local onde estava situada a Feira Popular, António Costa defende que o negócio é nulo porque foi antecidido por uma operação de loteamento que violava o Plano Director Municipal (PDM).

O destino a dar aos bens imóveis desafectados às administrações portuárias é o objecto de um Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Janeiro.

De acordo com o comunicado do Governo, este Decreto-Lei visa estabelecer o regime jurídico aplicável à definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida, actual ou futura, promovendo a sua integração no tecido urbano envolvente, em conciliação com os instrumentos de gestão territorial, tendo em vista a prossecução de objectivos de qualificação urbana.