in Público,17.04.2009, Vítor Costa

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vendeu um imóvel em hasta pública que penhorou a um contribuinte com dívidas, mas o Inag - Instituto da Água I.P. diz que esse imóvel pertence ao domínio público marítimo e, como tal, não pode ser vendido nem penhorado. O instituto já colocou duas acções em tribunal, mas a venda foi realizada e a empresa que tentou adquirir o imóvel já entregou ao Estado mais de 350 mil euros, que agora quer reaver. A DGCI diz, no entanto, que apenas o fará quando houver decisão sobre o processo colocado pelo Inag.

in Público, 17.04.2009, Inês Boaventura

A criação de um fundo municipal destinado à urbanização e habitação, o lançamento de dois hotéis sociais para receber pessoas cujas casas estão em obras, a constituição de uma bolsa de habitação na Baixa e uma operação de formação profissional para a reabilitação são alguns dos projectos propostos no âmbito do Programa Local de Habitação (PLH), cuja matriz estratégica deverá ser sujeita a consulta pública em Maio.

in Público, 16.04.2009, Inês Boaventura

As acções de reabilitação lançadas pela Câmara de Lisboa "no passado recente" tiveram, segundo o executivo presidido por António Costa, "consequências desastrosas, quer para as populações que habitavam nos edifícios intervencionados, quer para as finanças municipais". As chamadas megaempreitadas, acusa a autarquia, "constituíram-se em megar-ruínas de consolidação de fachadas e de dívidas aos empreiteiros".

in Público, 16.04.2009, Ana Henriques

A vereadora Rita Magrinho (PCP) sugeriu ontem na reunião da Câmara de Lisboa a criação de uma bolsa de casas municipais para arrendamento à qual possam concorrer apenas os jovens até aos 30 ou 35 anos. Não é certo que a vereadora responsável pelo novo regulamento de atribuição de fogos municipais, a socialista Ana Sara Brito, venha a acolher a sugestão.