Público, 10.06.2009

O Automóvel Club de Portugal (ACP) entregou ontem no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar contra a Câmara de Lisboa e a sociedade Frente Tejo, por considerar que o novo modelo de circulação e o estudo prévio para o Terreiro do Paço estão a avançar com "inúmeras ilegalidades e atropelos às regras".

Pedro Santana Lopes escreve no semanário Sol de 7 de Junho sobre a legalidade da intervenção no Terreiro do Paço. "O que não pode suceder é que todas as autarquias do País tenham de obter aprovação do IGESPAR e de fazer estudos de impacto ambiental e neste caso nada seja exigido". O candidato do PSD à câmara de Lisboa questiona-se, na sua coluna de opinião publicada semanalmente naquele jornal, sobre se "para intervenções intervenções no largo de Camões ou no Largo Barão de Quintela, em Lisboa, ou no tunel da rua de Ceuta, no Porto" tem de haver autorização do Instituto do Património, como é que "aqui não é preciso nada?".

Público, 09.06.2009, Sara Dias Oliveira

Trinta e dois arquitectos de Espinho asseguram que o novo PDM é "desajustado" em relação à realidade do município e solicitam a suspensão da sua aplicação no terreno, para que alguns aspectos sejam novamente analisados. O documento está em discussão pública até sexta-feira e o pedido dos profissionais deverá ser analisado a 19 de Junho.

Público, 08.06.2009, Ascenso Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas

Entrou em vigor, no passado mês de Abril, o novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que veio adaptar esta restrição de utilidade pública à nova realidade da agricultura e dos espaços rurais. A RAN, que foi instituída em 1982 em contextos históricos que exigiam a contenção do desconcerto urbanístico e o incremento do planeamento territorial municipal, teve um papel relevantíssimo que importa valorizar de forma mais consistente.