Urbanismo não tem protecção penal, diz procuradora |
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Nacional
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Público, 19.06.2009, António Arnaldo Mesquita
O ordenamento e gestão do território não têm protecção penal própria, alertou ontem a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado num balanço parcial às investigações em curso e concluídas à área de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa pela unidade especial de investigação criada há 23 meses pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
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Municípios rejeitam nova Lei dos Portos |
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Nacional
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Sexta, 19 Junho 2009 |
Público, 19.06.2009, Luísa Pinto
A proposta aprovada pelo Governo para unificar num único documento legislativo as regulamentações que organizam e estruturam todo o sector portuário português, a chamada Lei dos Portos, recebeu uma rejeição total por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
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Lisboa: suspensão do PDM permite EDP em Monsanto |
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Regional e Local
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Quinta, 18 Junho 2009 |
Público, 18.06.2009, Inês Boaventura
O Governo determinou a suspensão, a partir de hoje e por um período de dois anos prorrogável por mais um, do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa para permitir a implantação no Parque Florestal de Monsanto de uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Electricidade. A oposição camarária, que chumbou em bloco a suspensão, fala numa "grave lesão do interesse municipal ambiental" e numa "ofensa aos valores do poder local e da própria cidadania".
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Terreiro do Paço dá problemas a António Costa |
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Nacional
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Domingo, 14 Junho 2009 |
Público, 14.06.2009, Ana Henriques
Não sendo uma obra sua, é das que mais transtornos lhe têm trazido desde que tomou posse - só comparável aos dissabores que lhe causou o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, outra decisão do Governo com repercussões pouco simpáticas na imagem da actual gestão da Câmara de Lisboa. A escassos quatro meses das eleições autárquicas, a remodelação do Terreiro do Paço converteu-se de trunfo eleitoral de António Costa em assunto incómodo, por via da onda crescente de contestação ao projecto.
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