III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística?

Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras)

30 Setembro 2010 (quinta feira) 9h30>17h00

09h30     Recepção dos participantes

10h00     Abertura

10h15     Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística 
              Claudio Monteiro, Advogado | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

              Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística 
              Manuela Gomes | Câmara Municipal do Porto

11h15    Pausa para café

11h30    A apreciação dos pedidos de legalização 
             Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes

             O regime especial de legalização das AUGI 
             Vítor Ramos | Câmara Municipal de Grândola

12h30    Debate

13h00    Pausa para almoço (livre)

14h30    As medidas de tutela da legalidade urbanística 
             Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra          

             O dever de tutela da legalidade urbanística 
             Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

             A tutela da legalidade urbanística pelos municípios 
             Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves

15h45    Pausa para café

16h15    Mesa redonda: Legalização ou reposição da legalidade urbanística? 
             André Folque | Provedoria de Justiça (Moderador) 
             Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
             João Maricato, Advogado 
             Leonor Cintra Gomes, Arquitecta

17h00     Encerramento dos trabalhos

Anexo: Cartaz A4 (Preto/branco)

As inscrições para as III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção da Ad Urbem foram encerradas, uma vez que todos os lugares disponiveis já se encontram ocupados. Contamos com a sua participação nas próximas acções. A Direcção da Ad Urbem | 22 Setembro 2010

II Jornadas do Direito do Urbanismo e da Construção
Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação


Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa
23 Abril 2010


9h30    Recepção dos participantes

10h00  Abertura
           Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem

FISCALIDADE URBANÍSTICA

10h15  Política Fiscal e Ordenamento do Território
           Carlos Lobo, Faculdade de Direito de Lisboa 

           Tributação do património e política de solos 
           Sidónio Pardal, Instituto Superior de Agronomia

11h15  Pausa para café

11h30   Mesa Redonda
            Nuno Portas, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (moderador)
            Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa
            José Lampreia, Vice-Presidente da Associação de Empresas de Construção,
            Obras Públicas e Serviços (AECOPS)
            Carlos Moedas, Crimson Investment Management

13H00  Pausa para Almoço (livre)

DIREITO À PEREQUAÇÃO

14h30  Perequação como um dever e um direito: as questões jurídicas
           Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15h15  Pausa para café

15h30  Abrangência geográfica da Perequação
           José Lameiras, Universidade Católica - Centro Regional das Beiras

           Três casos, três escalas de aplicação do princípio de Perequação
           Luís Jorge Bruno Soares e Ana Lebre, Arquitectos

16h30  Debate

17h00  Encerramento dos trabalhos


Anexo: Programa em PDF