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Editorial - Responsabilidade e qualidade da construção

O reforço da responsabilidade dos intervenientes no processo de edificação, tanto ao nível civil, como ao nível penal, assim como o novo enquadramento da qualificação profissional dos mesmos, acarretam mudanças importantes na vida prática dos profissionais da construção e da Administração Pública.
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Inscrições para as Jornadas encerradas

As inscrições para as III Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção da Ad Urbem foram encerradas, uma vez que todos os lugares disponiveis já se encontram ocupados. Contamos com a sua participação nas próximas acções. A Direcção da Ad Urbem | 22 Setembro 2010

Local das Jornadas

 
As IV Jornadas do Direito do Urbanismo e da Construção realizam-se no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa.


Morada

Auditório Municipal Orlando Ribeiro
Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, Lisboa
Contacto telefónico: 21 754 90 30

Acessos
Autocarros: 747, 767, 778
Metro: Telheiras (Linha Verde)

Coordenadas GPS
Latitude: 38°45'35.13"N
Longitude:   9°10'10.08"W


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Programa


IV Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção
Responsabilidade e Qualidade da Construção


20 Junho 2011 (segunda-feira) 9h30>17h00
Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras)


09h30    Recepção dos participantes

10h00    Abertura 
             Claudio Monteiro | Presidente da Ad Urbem

10h15    O controlo e certificação dos projectos e da execução dos trabalhos por técnicos privados 
              João Miranda | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h45    Debate

11h15    Pausa para café

11h30    Mesa Redonda: Responsabilidade e qualidade da construção 

 João Santa-Rita | Ordem dos Arquitectos
 António Carmona Rodrigues
| Ordem dos Engenheiros
 Fernando Silva |
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
 Pedro Castro Caldas | Associação Portuguesa de Seguradores
 Mário Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

13h00    Pausa para almoço (livre)

14h30    Responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção 
             Carlos Soares | Gomez-Acebo & Pombo

15h15    Pausa para café

15h30    Consequências da responsabilidade do projectista na prática da arquitectura 
              Gonçalo Byrne | Gonçalo Byrne Arquitectos

   Responsabilidade e qualidade da construção: a perspectiva da Administração
   António José de Magalhães Cardoso | Direcção Municipal de Administração do
   Território, Câmara Municipal de Coimbra

              Responsabilidade penal dos intervenientes no processo de construção 
              Carlota Pizarro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h30    Debate

17h00    Encerramento dos trabalhos


Anexo: Cartaz A2 [PDF]

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