23.01.2008 - 19h19 Lusa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, defende a nulidade dos negócios de permuta e venda dos terrenos da Feira Popular e Parque Mayer, aprovados pela autarquia no anterior mandato.

A proposta do autarca, que era já esperada, foi apresentada esta tarde na reunião de câmara, mas não chegou a ser votada pelos vereadores, estando prevista a sua transposição para despacho. O documento deverá ser ratificado na reunião extraordinária do executivo municipal convocada para a tarde de sexta-feira, devendo contar com o apoio do PCP e Bloco de Esquerda.

Em relação à permuta do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por metade dos terrenos públicos no local onde estava situada a Feira Popular, António Costa defende que o negócio é nulo porque foi antecidido por uma operação de loteamento que violava o Plano Director Municipal (PDM).

O destino a dar aos bens imóveis desafectados às administrações portuárias é o objecto de um Decreto-Lei aprovado no Conselho de Ministros de 17 de Janeiro.

De acordo com o comunicado do Governo, este Decreto-Lei visa estabelecer o regime jurídico aplicável à definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida, actual ou futura, promovendo a sua integração no tecido urbano envolvente, em conciliação com os instrumentos de gestão territorial, tendo em vista a prossecução de objectivos de qualificação urbana.

A Ad Urbem e a Escola Superior de Actividades Imobiliárias (ESAI) celebraram, no dia 4 de Dezembro de 2007, um protocolo de cooperação com vista ao desenvolvimento conjunto de um Programa de Formação Avançada em Direito do Urbanismo e da Construção.

Nos termos do protocolo, assinado tendo em conta a complementaridade dos objectivos prosseguidos pelas duas entidades, a Ad Urbem e a ESAI  vão colaborar na implementação do For.Duc - Centro de Estudos e Formação Avançada em Direito do Urbanismo e da Construção.

No passado dia 13 de Dezembro, realizou-se a quinta Assembleia Eleitoral da Ad Urbem em que foi eleita a lista A, com os seguintes resultados:

- total de membros inscritos no caderno eleitoral: 125
- total de votos expressos na lista A: 25
- total de votos nulos: 0
- percentagem de votos expressos: 20 %

A sexta assembleia eleitoral da Ad Urbem para eleger os orgãos sociais da associação para o triénio 2011/ 2013 realizou-se no passado dia 20 de Janeiro onde foi eleita a lista A.